A guerra judicial pelo controle acionário da fábrica de celulose Eldorado, em Três Lagoas, teve duas novas e importantes batalhas entre a brasileira J&F e a indonésia Paper Excellence desde a última sexta-feira. Em ambas os irmãos Wesley e Joesley Batista saíram vitoriosos.

Mesmo assim, não existe previsão para o fim desta disputa e para o início dos investimentos da ordem de R$ 25 bilhões na ampliação da indústria, anunciado em abril deste ano, durante visita do presidente Lula a Campo Grande. 

Conforme reportagem publicada pelo jornal O Globo, o presidente do tribunal arbitral da disputa bilionária, Juan Fernández-Armesto, renunciou nesta segunda-feira (23) ao cargo denunciando ameaças “diretas” e “graves” por parte da empresa dos irmãos Batista. Outro árbitro responsável pela avaliação do litígio, Paulo Mota Pinto, também se demitiu por avaliar que os limites para a viabilidade da arbitragem foram “largamente ultrapassados”.

Antes disso, na última sexta-feira (20), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) já havia suspendido a arbitragem, dando vitória à J&F. O desembargador João Batista Silveira também deu sinal verde para que o banco Itaú, agente depositário da Eldorado, devolvesse à companhia o livro de acionistas da empresa e o valor pago pela Paper Excellence na venda mal sucedida.

Em setembro de 2017, a J&F vendeu a Eldorado para a Paper, companhia do indonésio Jackson Wijaya, por R$ 15 bilhões. A Paper chegou a depositar em torno de R$ 3,7 bilhões, mas o negócio nunca foi concluído. 

E, com disparada nas cotações da celulose e as vitórias que os irmãos Batista conseguiram nos processos da Lava Jato, eles desistiram da venda, mas a Paper insiste em assumir o controle da indústria. 

AMEAÇAS 

Na sua carta de renúncia, conforme a reportagem do jornal carioca, Fernández-Armesto cita uma manifestação da defesa da J&F na qual os advogados “relembram” que os árbitros estão sujeitos à prática dos crimes de desobediência, prevaricação e abuso de autoridade e sustenta que a conduta do tribunal de arbitragem, “na figura de seu presidente”, “viola a Lei de Abuso de Autoridade”, e argumenta que o ordenamento jurídico internacional não prevê um mecanismo de proteção aos árbitros.

Ainda segundo o presidente do tribunal, a ofensiva da J&F começou após a arbitragem dar ganho de causa aos indonésios pelo controle da Eldorado em uma sentença parcial de fevereiro de 2021, mas a nova ameaça “brutal” comprometeu sua capacidade de arbitrar livremente no caso. A briga entre as empresas, que envolve uma disputa de R$ 15 bilhões, se arrasta desde 2019.

A J&F tenta anular o tribunal de arbitragem na Justiça. Fernández-Armesto comandava a arbitragem desde a abertura do litígio.
Em resposta à decisão do presidente do tribunal de deixar o cargo, o árbitro Paulo Mota Pinto também submeteu uma carta de renúncia com duras críticas à postura da J&F no caso.

“Existem limites para a viabilidade da instituição da arbitragem, os quais no presente caso foram, no que diz respeito ao presente tribunal arbitral, largamente ultrapassados”, escreveu Mota Pinto.

“Em qualquer caso, as ameaças dirigidas ao tribunal arbitral e o profundo respeito e a inteira solidariedade devidas ao presidente do tribunal arbitral impedem-me de continuar a exercer as funções de árbitro no presente procedimento, funções para cujo exercício entendo que deixei a partir de agora de ter condições”.

Mota Pinto foi convocado para a arbitragem em agosto de 2021 após a renúncia do jurista Anderson Schreiber, que havia sido indicado pela Paper Excellence e deixou o tribunal após uma série de acusações de parcialidade por parte da J&F.

Procurada pelo jornal O Globo, a J&F não se manifestou sobre as baixas no tribunal de arbitragem.

Em nota, a Paper Excellence lamentou o episódio e acusou a rival de valer-se de "ameaças criminais contra alguns dos árbitros mais reconhecidos mundialmente, forçando a renúncia desses profissionais altamente qualificados" e de desprezar contratos "e as decisões que lhe são contrárias agindo sem a devida seriedade e ética em suas relações comerciais".

Na prática, com as duas renúncias, resta apenas um membro do tribunal arbitral, Luiz Henrique de Andrade Nassar, que assumiu em 2022 a vaga de José Emilio Nunes Pinto, que também deixou o tribunal arbitral após a empresa dos irmãos Batista questionar sua imparcialidade no caso.

A suspensão da arbitragem pela Justiça e a renúncia de Fernández-Armesto e Mota Pinto representam um forte revés para a Paper Excellence na disputa com a J&F pela Eldorado.

Nota da Paper Excellence na íntegra

Neste mais lamentável episódio, a J&F, outra vez, valeu-se de ameaças criminais contra alguns dos árbitros mais reconhecidos mundialmente, forçando a renúncia desses profissionais altamente qualificados e que atuam nas principais disputas empresariais no mundo. Anteriormente, outros dois árbitros, inclusive o que foi indicado pela própria J&F, também renunciaram após terem suas reputações atacadas sem nenhum fundamento real. Isso só confirma que a J&F despreza os contratos, as decisões que lhe são contrárias agindo sem a devida seriedade e ética em suas relações comerciais.

Desde 2017, a Paper Excellence tem se empenhado para resolver uma disputa comercial de forma transparente, com total respeito as leis e à justiça brasileira. Durante esse período, obtivemos vitórias incontestáveis e fundamentadas no mérito, tanto na arbitragem quanto em outras instâncias judiciais.

Já a J&F, ciente que não tem qualquer chance de vencer legalmente a disputa, recorre a toda espécie de artifícios processuais protelatórios e enganosos para adiar a sua inevitável derrota. Essas ações não apenas põem em xeque o devido processo legal, como também prejudicam a imagem do Brasil no exterior e abalam a confiança dos investidores no País.

A Paper Excellence permanece comprometida com a legalidade, transparência e com o fortalecimento do setor de celulose no Brasil. Seguimos confiantes de que a verdade vai prevalecer e as instituições do País seguirão garantindo um ambiente de segurança jurídica e previsibilidade que marcam a história brasileira.

Por Neri Kaspary