Os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) precisam  se inscrever ou regularizar sua situação junto ao Cadastro Único para não perder o salário mínimo pago mensalmente. O alerta é do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e tem o objetivo de ampliar a proteção social dos usuários dentro do Sistema Único de Assistência Social.

Grupo de pessoas cadeirantes (Paulo Pinto/Agência Brasi) 

Em Mato Grosso do Sul, de acordo com o Portal da Transparência da Controladoria Geral da União, 113.150 mil pessoas recebem o benefício de R$ 1,4 mil todo mês, o que representa menos de 4% da população total do Estado.

Conforme o relatório de programas e ações do MDS, desses pouco mais de 113 mil beneficiários de setembro, 90% deles estão inscritos no CadÚnico. Isso quer dizer que pouco mais de 10 mil ainda precisam fazer a regularização. O público está dividido em 55 mil PcDs (pessoas com deficiência) e 58 mil idosos. Isso representa o investimento mensal de R$ 159,7 milhões ao mês.

É importante destacar que, em setembro, foi publicada uma portaria interministerial estabelecendo novos prazos e procedimentos referentes à inscrição e atualização cadastral dos beneficiários do BPC. Com isso, pessoas fora do Cadastro Único ou cadastros que não estiverem atualizados dentro do período previsto na legislação podem sofrer bloqueios.

O ministério orienta que as pessoas que tiveram o Benefício de Prestação Continuada bloqueado por falta de inscrição no Cadastro Único devem ligar para o telefone 135. O procedimento permitirá o desbloqueio do BPC em até 72 horas. O número é o canal oficial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Dados do Mato Grosso do Sul disponíveis no relatório de programas e ações do MDS (Foto: Reprodução)

Na ligação para o 135, o beneficiário deve informar que está regularizando sua situação no Cadastro Único. A partir disso, o beneficiário terá um prazo para realizar a inscrição ou a atualização cadastral. A central 135 atende ligações gratuitas de celular e telefone fixo.

O prazo para regularizar a situação no CadÚnico é de 45 a 90 dias. Com o objetivo de atender às demandas considerando as características de cada local, esse período é especificado conforme o tamanho do município onde a pessoa reside.

Atenção: os únicos isentos dessa atualização são os moradores de cidades em situação de calamidade pública reconhecida.

O Benefício de Prestação Continuada é um auxílio financeiro destinado às pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Ele não é contributivo, ou seja, não é necessário ter contribuído para a Previdência Social para receber. 

Por Kamila Alcântara |