O governo começou a liberar nesta quinta-feira (19) os recursos do PIS/Pasep para os cotistas idosos. Serão cerca de R$ 15,9 bilhões para aproximadamente 8 milhões de pessoas.
O calendário para saque do PIS/Pasep foi antecipado para beneficiar os idosos. O cronograma é dirigido a homens com 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais e aposentados que tenham saldo no fundo.
Participam do fundo trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o Pasep ou para o PIS até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate.
Os cotistas com 70 anos ou mais serão os primeiros a receber os recursos, a partir do dia 19 de outubro. Em seguida, serão contemplados aposentados em geral, a partir de 17 de novembro e, a partir de 14 de dezembro, mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais.
Calendário do Pis Pasep para idosos (Foto: Arte/G1)
Não há data limite para que os recursos sejam sacados. Ou seja, a partir das datas informadas, o dinheiro estará disponível para o beneficiário e poderá ser retirado no momento em que ele achar mais conveniente.
Poderão, mas não agora. Os recursos estarão disponíveis para saque quando eles completarem a idade estipulada - 62 anos (para as mulheres) e 65 anos (para os homens). Por exemplo, uma mulher que só faça 62 anos no final de 2018 poderá fazer o saque após seu aniversário, desde que tenha recursos no PIS ou no Pasep.
Em junho de 2016, o saldo médio por cotista do PIS/Pasep era de R$ 1.187. A maioria dos cotistas possuía ao menos R$ 750 a ser resgatado.
Sim, o dinheiro para os aposentados será liberado a partir do dia 17 de novembro, portanto, quem já tinha o direito terá de esperar para sacar o dinheiro. A estimativa do próprio governo é que mais de 4 milhões de brasileiros que já tinham direito ao saque foram afetados porque o dinheiro deixou de ser liberado até ser definido o novo calendário. Só na Caixa Econômica Federal, 75% dos cotistas são aposentados ou com mais de 70 anos que estão com o dinheiro parado no banco.
A Caixa Econômica Federal informou que, num primeiro momento, não será preciso estender o horário de funcionamento das agências. Para os idosos, a estratégia é transformar alguns guichês de atendimento normal em atendimento preferencial para fortalecer o atendimento para o público-alvo dos saques.
PIS
As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Portanto, os cotistas devem procurar esse banco para informações e para saques. O trabalhador poderá verificar se tem saldo a receber através do site do banco, no endereço www.caixa.gov.br/cotaspis
Para consultar o saldo de cotas do PIS, é necessário o número do NIS, que pode ser encontrado:
Para consultar, além do número do NIS, o beneficiário também precisará de uma senha. Quem já possui a Senha Cidadão pode fazer o login neste link, disponibilizado no site da Caixa, e informar a Senha Internet que deseja cadastrar.
Quem não possui a senha pode clicar em "esqueci a senha" e preencher os dados solicitados, ou, se tiver o Cartão Cidadão, fazer um pré-cadastramento da senha pelo telefone 0800-726-0207. Para quem não tem o cartão, também é possível fazer o cadastramento em uma agência da Caixa.
Pasep
Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil e é esse banco que esses cotistas devem procurar para informações e para os saques. As consultas de saldo do Pasep podem ser acessadas no site do Banco do Brasil, no endereço www.bb.com.br/pasep
PIS
Para homens com 65 anos e mulheres com 62 anos ou mais:
Documento oficial de identificação com foto e número do NIS.
Para saques das cotas por motivo de aposentadoria:
Pasep
Para participantes homens com 65 anos e mulheres com 62 anos ou mais:
Documento oficial de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho ou passaporte).
Para aposentado vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):
Carta de Concessão emitidas pelo INSS enviada pelos Correios concedendo aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, invalidez ou em regime especial.
Para aposentado não vinculado ao INSS:
Para participante reformado ou transferido para a reserva:
Correntistas da Caixa e do Banco do Brasil terão os depósitos feitos automaticamente em suas contas dois dias antes do início do calendário oficial de cada modalidade. No caso da Caixa, são 627 mil correntistas. O dinheiro cairá automaticamente na conta corrente, Caixa Fácil ou poupança.
Não há previsão para crédito em conta conjunta. O crédito em conta será realizado em contas individuais, corrente ou poupança.
A Caixa e o BB farão a transferência sem custo para correntistas de outros bancos.
Para quem não é correntista do BB e tem recursos do Pasep a receber, a transferência poderá ser feita pela internet e pelo caixa eletrônico, desde que a conta de depósito esteja do mesmo CPF, ou então nas próprias agências.
Para os não-correntistas da Caixa que tenham recursos do PIS a receber, será necessário pedir a transferência.
Na Caixa, os saques funcionarão da seguinte forma:
As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. A consulta sobre a existência de saldo disponível para saque deve ser feita no endereço eletrônico www.caixa.gov.br/cotaspis com o número do CPF e a data de nascimento do cotista falecido ou o número da inscrição PIS dele.
As contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil.
De posse do CPF e da data de nascimento do cotista falecido ou da inscrição Pasep, é possível realizar consulta sobre a existência de saldo disponível para saque no endereço eletrônico: www.bb.com.br/pasep
Não, o saque das cotas do PIS/Pasep de participantes já falecidos pode ser feito em qualquer data, nas agências da Caixa e do Banco do Brasil. Não há necessidade de obedecer a nenhum cronograma.
Os herdeiros devem ser dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, e do Banco do Brasil (Pasep), e levar os documentos listados abaixo.
Caixa Econômica Federal
Banco do Brasil
Existe a previsão de saque por meio de procuração, particular com firma reconhecida ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação/saque de valores do PIS/Pasep. Essa previsão é válida tanto para os cotistas idosos como para os demais casos que já permitem o saques.
Veja todos os casos previstos que permitem o saque por procuração:
Não há canais de atendimento para saque de cotas no exterior. No entanto, a solicitação de saque poderá ser realizada mediante apresentação de procuração.
Os fundos do PIS e do Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de receber o rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.
A partir de outubro de 1988, após a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS/Pasep passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz empréstimos a empresas.
Em meio à mudança, muitos que tinham direito ao dinheiro não sacaram os recursos e, no ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que havia ainda mais de 15 milhões de pessoas com direito ao saque das cotas.
Atualmente, ainda há cerca de 8 milhões com direito a sacar R$ 15,9 bilhões. Por isso, o governo editou a Medida Provisória 797/2017 em agosto deste ano, que ampliou o limite de idade para os idosos e estipulou um calendário para melhor organizar o saque dos recursos.
Veja vídeo divulgado pela Caixa Eonômica Federal sobre o saque das cotas do PIS para idosos: