Começou a tramitar nesta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei do deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB) que pretende ampliar por mais cinco anos o período de proibição de pesca do Dourado em Mato Grosso do Sul.

A proposta vem depois de o SOS Pantanal, o Passo da Lontra Parque Hotel, Hotel Barra Mansa e Pousada Morro do Azeite iniciarem movimento para pedir a extensão do prazo da ‘Lei do Dourado’, além da inclusão de duas espécies ao escopo da legislação: surubim pintado e surubim cachara. A lei atual perde a validade em 10 de janeiro de 2024 e o grupo não considera o cenário atual ideal para a liberação da pesca do dourado.

A proposta quer alterar essa decisão de 2019, que dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie.

“Ao estender o prazo de vedação contido na lei original, a proposta acaba por promover o repovoamento do Dourado nos rios de Mato Grosso do Sul”, explicou o parlamentar. Na nova redação do artigo consta a proibição até a data de 10 de janeiro de 2029, ressalvadas a modalidade “pesque e solte”, o consumo dos pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro.

Deputado estadual João César Mattogrosso é o autor do projeto para ampliar em mais cinco anos a proibição da pesca do dourado (Foto: Wagner Guimarães)

Na justificativa do texto há o esclarecimento que o Dourado é a espécie que efetivamente representa a pesca esportiva no Pantanal e deve ser preservada. O deputado estadual menciona que quando a referida lei foi instituída, a espécie estava em perigo de extinção.

Ele também reforça que tramita na Câmara Federal proposição legislativa que visa interromper a pesca comercial do dourado em todos os rios brasileiros. “A proposta, então, vem ao encontro do esforço compreendido por Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para harmonizar o regramento ambiental dos dois Estados, especialmente a preservação das espécies nativas”. 

Por Gabriela Couto