O Governo de Naviraí programou para a terça-feira (15-02), com início às 10h, a realização de Audiência Pública para a prestação de contas relativas ao movimento financeiro contábil da Prefeitura de Naviraí. “Apresentaremos o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre 2021 (RGF), e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6º bimestre 2021 (RREO)”, anuncia o gerente de Orçamento e Contabilidade Renato Napolitano de Souza.

A Audiência Pública será realizada no Plenário da Câmara de Vereadores de Naviraí, cumprindo todas as medidas de biossegurança em prevenção à Covid-19. A palestra conta com a participação da Gerência de Finanças e da Controladoria Geral do Município em cumprimento o disposto pelo artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, (Lei da Responsabilidade Fiscal), e artigo 166 da Constituição Federal que regulamenta as audiências públicas. 

O gerente de Finanças destaca que esta Audiência Pública garante que a população tenha acesso às informações gerais das receitas, despesas e investimentos, enfim, o que foi realizado nos últimos três meses de 2021. “É nesta reunião que o cidadão poderá buscar informações como os recursos públicos estão sendo aplicados pela gestão. Por isso, o convite do Governo de Naviraí para o evento”, observa o gerente Josemar Tomazelli.