Os softwares reúnem os principais dados de segurança pública de Mato Grosso do Sul, o que, segundo a justiça, fez do estado refém da empresa que detém a tecnologia.

Procurada pelo g1, um dos proprietários da empresa Compnet Tecnologia LTDA, Adriano Chiarapa, informou que teve acesso a decisão hoje pela manhã e que seus advogados ainda não formularam quais medidas serão tomadas adiante. "Acredito que até amanhã terei", finalizou.

Já o governo do estado, por meio das Secretaria de Segurança Pública, disse que ainda não foi intimado da decisão.

Na época em que ingressou com a ação civil pública, em outubro de 2019, o MPMS alegou que a contratação destes softwares ocorreu sem licitação e já teria custado mais de R$ 70 milhões aos cofres públicos. A promotoria afirmou ainda que, em nenhum dos contratos, o Estado garantiu a transferência desta tecnologia, afrontando o que dispõe a lei de licitações e contratos, além de precedentes do Tribunal de Contas da União.

Em 14 de janeiro de 2020, o pedido de liminar foi negado, porque uma das partes ainda não havia sido ouvida. Com o prosseguimento da ação e depoimentos das partes, inclusive do próprio secretário de justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Videira, o Ministério Público pediu que a decisão fosse revista.

Segundo o despacho do juiz, na audiência, foi possível perceber que o secretário de Justiça do Estado está dependente da "boa vontade" da empresa Compnet Tecnologia Ltda.