A GWM, que no Brasil vende seus elétricos em lojas e até no Mercado Livre, obteve registro do desenho industrial dos modelos Ora Punk Cat e Ora Ballet Cat junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) em novembro de 2021. Os dois modelos, que não são vendidos no Brasil, são muito parecidos com o modelo icônico da VW.

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Nove meses depois da concessão do registro, em agosto de 2022, a VW entrou com uma tutela de urgência pedindo a decretação de nulidade dos registros por “ausência de inovação”. Na ação, a VW diz que os modelos são “uma cópia escancarada do icônico Fusca, como se não houvesse leis em nosso País que salvaguardassem os esforços alheios e vedassem a concorrência desleal e parasitária e a associação indevida”.

O pedido de tutela foi concedido em fevereiro de 2023 e ficou válido até o dia 4 de março deste ano, quando a GWM conseguiu a sua revogação com um agravo de instrumento. A 1a turma do Tribunal Regional Federal da 2a região acolheu os argumentos da GWM, que alega que não se pode falar em concorrência desleal dado que o Fusca deixou de ser produzido no Brasil em 1996.

A GWM não nega a inspiração e reconhece ter trabalhado no legado de design de automóveis da própria VW. “Por óbvio que desde então os demais players trabalham em novos e aprimorados designs de automóveis, inclusive, considerando aquilo deixado de legado para o estado da técnica - e a fim de ser aproveitado e melhorado pela sociedade - pelas Autoras (VW do Brasil)”, argumentou a montadora chinesa nos autos.

Há duas semanas, a VW entrou com um embargo de declaração, mas ainda não houve julgamento.

— Considerando que o Fusca não é mais fabricado há muito tempo, de fato, não há risco de confusão ao consumidor quanto à escolha do veículo, muito menos prejuízo econômico à VW. Exigir que todo e qualquer veículo que possa ser eventualmente similar ao Fusca não possa ter o seu desenho industrial registrado e para todo sempre, apresenta-se excessivamente oneroso para a concepção de novos modelos pela indústria automobilística e para a inovação como um todo — diz Gabriel de Britto Silva, advogado especializado em direito empresarial.