O Decreto nº 104, que regulamenta o novo horário, foi assinado na última sexta-feira (02-07) pela prefeita Rhaiza Matos e revoga o inteiro teor do Decreto nº 23, de 14 de janeiro de 2021, que determinou o funcionamento da Prefeitura em horário diferenciado, como uma das medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (Covid-19).