Com a perspectiva de reduzir a dependência brasileira de fertilizantes importados, o Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes), que prevê fomentar a produção nacional de ureia e amônia, deve potencializar a retomada dos investimentos da Petrobras em Três Lagoas. Deve ainda incentivar a formação de um polo de fertilizantes no Estado, com efeitos sobre a indústria, o agronegócio, a cadeia de fornecedores e a economia local.

Essa é a avaliação da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que relatou o programa que prevê subsídios de R$ 10 bilhões, em até cinco anos, a partir de 2027, para novas fábricas de fertilizantes e suas matérias-primas, além da expansão e modernização das unidades existentes. O benefício será concedido por meio de créditos fiscais de tributos federais.

Retomada de investimentos

A Petrobras retomou, em abril deste ano, as obras da UFN-III (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III), em Três Lagoas, após uma década de paralisação. Com investimento próximo de US$ 1 bilhão para a conclusão da unidade, a previsão é iniciar a operação comercial em 2029.

Sem entrar nos detalhes sobre eventual uso dos subsídios previstos no programa, a Petrobras afirmou à reportagem que a retomada da unidade segue no Plano de Negócios da companhia. Acrescentou que acompanha a tramitação do projeto e aguarda a conclusão no legislativo, incluindo eventual sanção presidencial e, posteriormente, a regulamentação da matéria.

A UFN-III terá capacidade para produzir 3,6 mil toneladas de ureia por dia, o equivalente a cerca de 1,2 milhão de toneladas por ano, além de 2,2 mil toneladas diárias de amônia. A Petrobras prevê o início da operação em 2029 e estima que a unidade possa responder por cerca de 15% do mercado brasileiro de ureia.

Diante da disparada dos preços em razão de conflitos internacionais, principalmente entre Israel e Irã, as importações de fertilizantes realizadas por Mato Grosso do Sul caíram 52% no acumulado deste ano, de janeiro a maio, segundo dados da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul. O volume passou de 90,3 mil para 43,4 mil toneladas, liderado pelos fertilizantes fosfatados, que caíram 93,3% nesse período.

O Brasil importa cerca de 80% dos fertilizantes que consome, e o preço da ureia subiu mais de 50% em 2026, pressionando os custos de produção no campo.

Redução de custos

O projeto aprovado pelo Senado prevê incentivos fiscais de até 20% sobre investimentos empresariais destinados à produção de fertilizantes, matérias-primas e bioinsumos (agentes de controle biológico de pragas, doenças e plantas daninhas), com recursos do BNDES.

O programa propõe ainda metas crescentes de mistura de fertilizantes brasileiros aos produtos comercializados no território nacional. Os critérios dos empréstimos, como encargos financeiros e prazos, serão estabelecidos pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).

O acesso aos incentivos fiscais não será automático, segundo a economista da Fiems. O Poder Executivo selecionará as empresas interessadas por meio de uma disputa concorrencial pública e as propostas passarão pela análise formal do Ministério da Agricultura.

O entendimento, contudo, é de que a injeção de recursos federais, somada aos incentivos previstos, reforça a viabilidade econômica do programa no Centro-Oeste, maior produtor de commodities agrícola do País.

Para a especialista da Fiems, o programa tem potencial para amortecer a exposição a crises internacionais envolvendo ureia e amônia. Em Mato Grosso do Sul, esses fertilizantes são amplamente utilizados no custeio das safras de soja e milho, tanto no plantio das commodities quanto em atividades derivadas, como a produção de etanol de milho.

“Ou seja, ficaremos menos expostos a choques exógenos de preços de fertilizantes importados”, destaca Renata.

O titular da Semadesc-MS (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette,  acompanha as novas fases de tramitação do projeto e considera a temática dos fertilizantes de extrema relevância para o Brasil, não apenas para Mato Grosso do Sul.

“Nossa agricultura é extremamente dependente da importação de fertilizantes e o país precisa construir uma agenda de autonomia robusta”, defendeu, sem comentar se o Estado tem novos projetos industriais em prospecção.

Mistura obrigatória

O projeto cria uma exigência gradual para aumentar a presença de fertilizantes brasileiros no mercado interno.  O percentual será estabelecido pelo Confert (Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas), após a regulamentação do projeto e que terá o papel de mensurar a viabilidade técnica do incremento anual do percentual no mercado.

A proposta é de que a partir de 1º de julho de 2027, pelo menos, 2% da mistura comercializada seja composta por fertilizantes sintéticos ou minerais extraídos e produzidos no Brasil. Depois o percentual deve subir para 10% até 1º de janeiro de 2037 e variar de 10% a 30% a partir de 1º de janeiro de 2038.

Por Viviane Monteiro, de Brasília