Mato Grosso do Sul votou, através dos parlamentares de sua Assembleia Legislativa, o projeto aprovado em segunda discussão que garante acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC). 

Conforme projeto do deputado estadual, Pedro Kemp (PT) - que traz estudos sobre eficácia no auxílio à saúde - o acesso às medicações são para tratamento de doenças, síndromes e transtornos. 

Essa proposta passou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ainda em 12 de junho deste ano, pautado em primeira discussão para a sessão feita em 03 de julho, quando também foi aprovado. 

Durante sessão de hoje (17), Kemp se disse grato aos votos que apoiam o projeto, apontando para o debate realizado com o intuito de esclarecer as dúvidas dos demais colegas da Casa de Leis.

Correligionária de Kemp, a deputada Gleice Jane reforçou demais males que existem na sociedade e passam invisíveis aos olhos, enquanto certas substâncias com benefícios comprovados ainda sofrem de preconceito. 

“O álcool é o grande provocador de doenças e acidentes e ninguém fala, nem se preocupa, mas no caso do canabidiol, ainda enfrentamos o preconceito da sociedade e o político. Parabenizo o deputado Pedro Kemp e todas as pessoas envolvidas nessa luta. Estamos debatendo um medicamento importante para solucionar vários problemas de saúde” expôs. 

Política pública sem politicagem

Ainda à época da primeira votação, para além do parecer do autor, a proposta foi bem vista até mesmo por parlamentares do espectro político oposto, como de deputada tucana, lembrada hoje (17) no discurso de Kemp, e até mesmo de membro da sigla do ex-presidente, Partido Liberal (PL).

São o caso de Mara Caseiro (PSDB), deputada e presidente da CCJR, que em primeira aprovação destacou que matéria veio para atender aos que sofrem.

“Pessoas que possuem epilepsia, dores crônicas, autismo, câncer, depressão, ansiedade, insônia, fibromialgia. É necessário impedir e atenuar as reações tão terríveis, dor, dificuldade de viver e sobreviver”, disse Mara.

Também o hoje parlamentar, com histórico de delegado, Pedro Caravina (PSDB), relatou voto à época favorável à proposta apresentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, explicando os processos para obtenção dos medicamentos. 

"Haverá também, além da autorização da Anvisa, e da prescrição médica, uma comissão da Secretária de Estado de Saúde, que será responsável para acompanhar a disponibilização desse medicamento", completou.

Pedro Kemp espera, agora que o projeto será encaminhado à redação final, que o Governo do Estado possa regulamento o protocolo para distribuição dos medicamentos na rede de saúde local. 

"Agradeço o empenho de todos os deputados, a emenda da deputada Mara Caseiro [PSDB], presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e às votações nas comissões de mérito", pontuou Kemp (PT).

Por Leo Ribeiro