
Inquérito civil instaurado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) vai apurar qual o montante a ser devolvido por vereadores de Deodápolis em função das faltas injustificadas nas sessões da Câmara Municipal.
A instauração do procedimento de n.º 06.2020.00000458-1 foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (15). Conforme a publicação, a apuração será feita em virtude do recebimento indevido e por ‘serviços não prestados’. Serão apurados os dias de faltas injustificadas nos anos de 2013 e 2014.
Em inquérito anterior, de n.º 06.2018.00000457-7, foi apurada prática de improbidade por parte dos vereadores, após denúncia de que faltas nas sessões não eram descontadas dos salários, mesmo sem apresentação de nenhum documento que comprovasse o motivo da ausência. Conforme os autos, a resposta da Câmara ao MP na ocasião foi que as faltas eram justificadas oralmente em plenário.
No processo, foi determinada o cálculo, com base nas apurações já realizadas, dos valores a serem ressarcidos aos cofres públicos.
13/05/2026
Justiça acolhe pedido do MPMS e determina afastamento cautelar de professor investigado em Ivinhema
13/05/2026
Homem flagrado com mais de 85 kg de cocaína é condenado a 14 anos de prisão
11/05/2026
Após Moraes barrar Lei da Dosimetria, veja próximos passos no STF
09/05/2026
Moraes vai relatar ações que pedem suspensão da Lei da Dosimetria