O deputado estadual Onevan de Matos conversou, na tarde desta terça-feira(11), com o juiz federal Márcio Alexandre da Silva (TRT-24) e com a superintendente regional do Trabalho Viviane Lacerda Lopes Nogueira, abordando o seu apoio ao projeto de Aprendizagem Profissional no Mato Grosso do Sul.

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Onevan pontuou que vai agendar uma audiência com o governador Reinaldo Azambuja para discutir eventuais benefícios às empresas que contratarem os aprendizes, bem como apoiará e participará das audiências públicas nos municípios para a exposição do programa a empresários, jovens e adolescentes e seus familiares.

Aprendizagem – O programa de Aprendizagem Profissional é destinado a jovens e adolescentes entre 14 e 24 anos, e engloba não apenas a atividade profissional, mas, essencialmente, a capacitação junto aos serviços nacionais de aprendizagem e escolas técnicas.

Todos os estabelecimentos empresariais, incluindo os rurais, que possuem mais de 7 empregados são obrigados por lei a contratar os aprendizes, que devem preencher entre 5% e 15% da mão-de-obra. Segundo dados oriundos do Caged (MTE), Mato Grosso do Sul possui, atualmente, cerca de 10 mil vagas disponíveis aos aprendizes.

Capacitação – O programa permite que os adolescentes tenham não apenas acesso ao primeiro emprego, mas, também, à qualificação profissional – o que tende a afastar o fantasma da “falta de experiência”, que é reconhecido como o principal obstáculo para o acesso dos jovens ao mercado de trabalho.

As empresas que não cumprem com a obrigação de contratação dos aprendizes podem sofrer sanções administrativas do Ministério do Trabalho e Emprego e, também, ser objeto de ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Trabalho.

“Esta é uma grande ação social que está sendo desenvolvida em parceria pela Justiça do Trabalho (TRT-24), Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego que protege e capacita os jovens e, principalmente, não permite a precarização do trabalho infantil. Vou trabalhar para engajar o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa na execução do programa”, explicou o deputado estadual Onevan de Matos.

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Por Fernando Ortega – DRT/MS: 34

Assessor de Imprensa do Gabinete