O município de Naviraí e mais 20 cidades de Mato Grosso do Sul por onde passa a BR-163 tiveram perdas de R$ 5,5 milhões no recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), pago pela concessionária CCR MSVia, em 2017.

O valor total repassado aos municípios no ano passado foi de apenas R$ 23,9 milhões, enquanto no ano anterior, quando as obras de duplicação estavam em pleno vapor, a transferência chegou a R$ 29, 4 milhões.

Pedágio na BR-163 - Foto: Paulo Ribas / Correio do Estado

Com 845,4 quilômetros de extensão, a BR-163 atravessa o Estado, ligando MS a Mato Grosso (Norte) e ao Paraná (Sul). Todas as cidades beneficiadas com as obras na BR-163 têm direito a receber da CCR MSVia repasse referente ao ISS de 5%, cobrado sobre o valor de obras, serviços e pedágio realizados ao longo da rodovia. Cada município recebe o imposto proporcionalmente à quilometragem municipal cortada pela rodovia. 

Entre os municípios que receberam os valores mais altos em impostos estão Campo Grande, com R$ 2,1 milhões, Bandeirantes e Nova Alvorada do Sul com R$ 2 milhões cada.

Conforme o secretário- executivo do consórcio de municípios por onde a rodovia passa, Wallyson Colombo, a queda de 18% no valor do imposto repassado às cidades se deve exclusivamente à paralisação nas obras de duplicação.

“Não tem nada a ver com arrecadação do pedágio, pelo contrário, nesse final de ano a arrecadação aumentou. Só que as frentes de trabalho nos municípios pararam. Todas as empresas que estavam executando serviços nas rodovias não estão executando, então, se não há obras, não há recolhimento aos municípios”, explicou.