Nova resolução permite que eleitores de Mato Grosso do Sul regularizem situação eleitoral em qualquer cartório eleitoral do Estado. Conforme o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), a mudança tem o objetivo de melhorar o atendimento ao eleitor.

Além dos cartórios eleitorais, os eleitores que residem no Estado poderão realizar os serviços em qualquer central de atendimento ou posto de atendimento eleitoral de MS. O TRE explica que a normativa é realizada para padronizar as atividades de operações de alistamento, revisão e transferência, independentemente da jurisdição do solicitante.

Ainda é relatado em parágrafo único que “os eleitores de municípios submetidos à revisão de eleitorado só poderão realizar a operação RAE (Requerimento de Alistamento Eleitoral) de revisão na zona eleitoral do seu domicílio”.

Regularização - O dia 8 de maio é o prazo final para regularizar a situação eleitoral, solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais. Após essa data, esses serviços ficarão indisponíveis, pois a Justiça Eleitoral passará a se dedicar à organização das eleições municipais.

Primeiro título - Quem for tirar o título pela primeira vez precisa ir a um cartório eleitoral para coletar a biometria, que é gratuita. Esse cadastro evita que uma pessoa vote no lugar da outra e permite identificar se um eleitor tem mais de um registro eleitoral.

A Justiça Eleitoral alerta que apenas fazer o pedido pela internet não é garantia da emissão do título ou a regularização eleitoral. É necessário anexar os documentos exigidos.

Conheça a íntegra da Resolução 820/2024.

Por Geniffer Valeriano