Mato Grosso do Sul deverá ter ao longo deste ano pelo menos R$ 37,9 milhões em repasses do Ministério da Justiça e Segurança Pública de receitas do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública). O Estado integra um grupo de 13 estados que receberão percentuais menores, de 3,5% das verbas.

O critério de definição dos repasses tem a ver com as demandas para o combate à criminalidade. O Governo Federal definiu o maior repasse a São Paulo, com 4,2% da receita, somando R$ 45,7 milhões, seguido de Minas Gerais, com 3,9% e R$ 42,69 milhões, Bahia, Pará e Rio de Janeiro, na mesma faixa de valores.

Essa não é a receita total prevista pela União para a área. Conforme publicação da definição dos percentuais, feita hoje no Diário Oficial da União, o valor refere-se à transferência obrigatória de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das receitas decorrentes da exploração de loterias. O bolo total do Fundo Nacional para este ano é de R$ 2,27 bilhões, conforme portal para a fiscalização dos recursos. É a mesma média de 2023, quando foram destinados R$ 2,34 bilhões, constando pagos R$ 1,84 bilhão.

A definição dos repasses tem a ver com o que o Ministério tem como metas dentro do Programa Nacional de Segurança Pública. Uma das políticas da pasta, por exemplo, é o Enfoc (Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas), lançado em outubro do ano passado, com receita estimada em R$ 900 milhões, que terá entre suas fontes de receitas exatamente o Fundo Nacional de Segurança Pública, com verba carimbada para fortalecer a investigação criminal e atividades de inteligência para desarticular e descapitalizar grupos criminosos.

Por Maristela Brunetto