A Justiça Federal liberou R$ 93,14 bilhões em precatórios, sendo que R$ 27,2 bilhões são para pagar aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) referente a ações de concessão ou revisão do benefício. Em Mato Grosso do Sul e São Paulo serão destinados R$ 358,7 milhões.

Deste total, R$ 280,5 milhões são para previdenciárias e assistenciais, somando 9,1 mil processos com 11,7 mil beneficiários.

Dos R$ 27,2 bilhões, R$ 2,2 bilhões serão destinados às RPVs a 132 mil beneficiários que ganharam 101,6 mil processos. O restante, R$ 25 bilhões, serão para precatórios previdenciários.

O montante foi liberado após o STF (Supremo Tribunal Federal) atender pedido da União para regularizar o estoque da dívida. Com isso, o dinheiro sai do Governo Federal e vai para o CJF (Conselho da Justiça Federal), que distribui para o TRF (Tribunal Regional Federal) responsável.

A previsão é que seja depositado na conta dos credores até o final desta semana, podendo ficar disponível para saque em janeiro de 2024. No entanto, a data exata, depende do cronograma de cada Tribunal responsável pelo processo, que no caso de Mato Grosso do Sul é o da 3ª Região.

O valor vai quitar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos que foram liberadas em novembro e os precatórios que deixaram de ser pagos.

Onde verificar – A consulta do valor deve ser feita por advogado responsável pela causa ou no site do TRF que está com o processo.

Se aparecer escrito PRC, quer dizer que a dívida passa de 60 salários mínimos e é um precatório. Se estiver escrito RPV, é um atrasado de até 60 salários. 

Por Izabela Cavalcanti