Foi mantida com decisão judicial publicada nesta terça-feira (19) a permanência de indígenas guarani e kaiowá da comunidade Santiago Kue, em área disputada com fazendeiro em Naviraí.

Agravo de instrumento apresentado em segunda instância pela procuradoria da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) foi apreciado por desembargador do TRF (Tribunal Regional Federal) e acolhido. Atualmente, há 42 pessoas no local, conforme descrito na peça judicial: 14 crianças, 6 adolescentes, 3 idosos e 2 mulheres grávidas.

A presença de grupos mais vulneráveis requer "redobrar a precaução e a cautela na determinação da reintegração de posse", recomendou o magistrado. Como justificativa para manter a suspensão da retirada dos indígenas, ele apontou que determinação contrária da Justiça Federal do município não considerou pontos de resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), relacionada a conflitos fundiários.

Um desses pontos diz respeito à necessidade de haver plano de ação e cronograma de desocupação. "Embora o Município de Naviraí tenha indicado imóvel onde possam ser alojados os indígenas, não houve elaboração [...] nos termos do art. 17 da mesma norma", escreveu o desembargador.

Além disso, ele citou que o cumprimento de ordem de despejo num cenário de "agravamento da tensão social inerente às circunstâncias históricas presentes no Estado de Mato Grosso do Sul, marcado por divergências fundiárias entre indígenas e proprietários de terra", resultaria em riscos significativos às pessoas que estão na área e aos agentes de segurança pública que estão em ação.

Reivindicação - Segundo o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), a comunidade indígena já foi alvo de ataques armados.

Os guarani e kaiowá esperam há mais de 20 anos o reconhecimento da tradicionalidade da Terra Santiago Kue, ocupada em Naviraí. O processo de demarcação encontra-se paralisado na fase de identificação e delimitação. 

Comunidade é formada por 42 indígenas, segundo afirma decisão judicial (Foto: Divulgação/Cimi) 

Por Cassia Modena