A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai refazer os estudos de viabilidade econômica do ramal de 348 quilômetros que liga Campo Grande a Ponta Porã da ferrovia Malha Oeste, para tentar reincluí-lo na relicitação em andamento. A autarquia vai inserir novas possibilidades de cargas apresentadas por lideranças sul-mato-grossenses. 

O trecho foi excluído em estudos técnicos que avaliaram que ele colocaria em risco todo o certame por ser inviável financeiramente, já que deve dar prejuízo de R$ 613 milhões ao longo dos 60 anos de concessão. O custo de investimento e outras despesas de R$ 1,594 bilhão não compensaria a receita estimada de R$ 981 milhões no mesmo período. 

A proposta surgiu a partir das sugestões de sul-mato-grossenses, entre eles, o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck.

“Uma das preocupações que foi agregada nesse momento é a questão do VPL [Valor Presente Líquido] negativo no ramal de Ponta Porã, da possibilidade de o fluxo de carga, por mais que tenha sido apresentado VPL de R$ 590 milhões negativos, isso é uma informação técnica importante”.

“Talvez uma reavaliação do volume de carga que poderia ser puxado por meio da Malha Oeste, em detrimento da operação rodoviária por Maringá. Gostaria de destacar a possibilidade de fazer algumas simulações”, ressaltou Verruck durante audiência pública.

Já o deputado estadual Pedro Pedrossian Neto afirmou que uma das questões que chamou muito sua atenção foi “que existe subestimação do potencial de demanda deste trecho. Se você for olhar toda a fronteira agrícola de MS, 80% do que é produzido se encontra nesta área que a ferrovia está cruzando”. 

“São 22 milhões de toneladas de grãos. Como vamos aceitar que vai transportar só 200 mil toneladas, então, só vai captar 1% de toda a produção”, disse Pedrossian Neto, destacando que a Nova Ferroeste –que liga o Estado ao Porto de Paranaguá, no Paraná – só estará em plenas condições de atender a região em 2035. Ele questionou a afirmação técnica da ANTT de que a produção da área a ser atendida pelo ramal de Ponta Porã seria escoada pela Nova Ferroeste.

O parlamentar cobrou ainda que o Estado mergulhe no estudo de demanda: “Está errado. Vamos abrir este estudo de demanda, está errado”. Pedro Pedrossian Neto citou que o ramal também vai atender o Paraguai, que não tem saída para o mar para escoar sua produção agrícola. 

Na audiência pública realizada em Campo Grande no dia 26 de abril, os representantes de Mato Grosso do Sul já haviam questionado a viabilidade de incluir o ramal.

Conforme já publicado no Correio do Estado, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo Filho, afirmou que o maior ativo da Malha Oeste, ferrovia que está praticamente desativada há quase uma década, é a licença ambiental para atravessar todo o Pantanal. 

“Essa ferrovia tem isso. É algo que ninguém mais vai conseguir, que é essa licença ambiental”, afirmou.

DECISÃO

A decisão da autarquia foi anunciada no fim da audiência pública realizada ontem, em Brasília, para discutir o processo com o superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT, Marcelo Fonseca. 

O superintendente afirmou que, em virtude dos argumentos apresentados, mesmo com as “premissas da captura de cargas, mesmo tendo outras saídas, como o Porto de Paranaguá, pela Ferroeste”, vai refazer os estudos. 

“É um momento de refinamento dos estudos, e estamos muito abertos a avaliar estas potencialidades regionais”, destacou Fonseca. “Firmo este compromisso aqui. Faremos novos estudos nesse segundo momento”.

A Nota Técnica Conjunta 4/2023, de vários departamentos da autarquia, com dados de consultoria externa, ressalta que, “apesar de o ramal de Ponta Porã (MS) ser citado nos estudos de estruturação, ele não será objeto do trecho ferroviário a ser concedido, conforme diretrizes definidas”, explicando que “o Ramal de Ponta Porã não se mostrou viável em termos financeiros e, por tal motivo, foi desconsiderado das próximas etapas do estudo”.

É que o trecho teve o VPL negativo de R$ 613 milhões. O VPL é uma fórmula usada no setor que corresponde à soma de todas as receitas e despesas estimadas nos 60 anos de concessão, com cada uma delas descontada para o presente pela taxa de juros projetada. 

Caso esse valor resulte maior do que zero, significa que os benefícios auferidos durante o período de análise serão suficientes para cobrir todos os investimentos e as despesas operacionais, o que não foi o caso do ramal.

Para chegar à exclusão do trecho, foi feito estudo de mercado com duas projeções, uma excluindo o ramal ,e outra considerando as receitas e despesas sem os 348 km da linha ferroviária. 

No levantamento sem o trecho ferroviário, o VPL fica em R$ 31 milhões, saldo positivo, levando em consideração a projeção de receita líquida de R$ 21,840 bilhões e de R$ 21,808 bilhões em investimentos e outras despesas (entre elas, impostos). 

No estudo incluindo o ramal, a receita líquida sobe para R$ 22,820 bilhões, porém, os investimentos necessários crescem muito mais, para R$ 23,402 bilhões.

Por Clodoaldo Silva