Neste ano, todos os débitos estaduais podem ser pagos por meio do PIX - o sistema desenvolvido pelo Banco Central que permite operações financeiras em tempo real. A iniciativa da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) tem o objetivo de desburocratizar, facilitar o acesso e agilizar o dia a dia das pessoas.

Ao optar por essa forma de pagamento, o prazo para baixa do débito é reduzido de até 24h, para no máximo 5 minutos, já que o retorno bancário é instantâneo. 

Conforme o secretário estadual de Fazenda, Flávio Cesar, estão liberados os pagamentos de tributos e taxas estaduais, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa. “Com a nova modalidade, tanto o cidadão quanto as empresas poderão quitar seus débitos de forma mais simples e ágil. O pagamento por PIX contempla todos os tipos de débitos como, por exemplo, IPVA, ICMS, multas, licenciamento e outras taxas. A nova modalidade de pagamento via Pix é uma forma de desburocratizar e tornar serviço público cada vez mais eficiente”, afirmou.

São aceitos pagamentos realizados por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma conta em uma instituição financeira ou instituição de pagamento, incluindo os bancos que não são conveniados com o Governo do Estado como os digitais, desde que sejam participantes do PIX. 

Importante ressaltar que o limite de horário e valor para realizar as transações são regras determinadas pelo Banco Central. O pagamento por PIX consta no contrato de prestação de serviço assinado entre o Governo do Estado e o Banco do Brasil.

Boleto do IPVA 2023 com QR Code para pagamento por PIX pode ser obtido no site da Sefaz (Foto: Álvaro Rezende)

O pagamento do PIX foi liberado para os débitos estaduais no dia 21 de dezembro, inclusive para os inscritos em dívida ativa. A partir de agora, todos os boletos terão, além do código de barras, o QR Code. 

No caso dos boletos do IPVA, eles foram enviados antes da inclusão do QR Code, mas para fazer o pagamento por meio do PIX basta imprimir uma segunda via no site https://www.autoatendimento.ms.gov.br/ipva/, já com o código.  

Por Diana Gaúna, Sefaz