Durante o anúncio da equipe de transição, nesta quinta-feira (17), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou que já está acordado com o governador eleito, Eduardo Riedel (PSDB) a manutenção da alíquota do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para 2023.

Boleto com possibilidades de pagamento do IPVA com desconto à vista e parcelado. (Foto: Subcom) 

O valor do tributo é calculado sobre os preços médios de mercado do automóvel (valor venal), multiplicado por sua alíquota. O valor de mercado é avaliado pela tabela da FIPE, contratada para apurar a base de cálculo do imposto.

Conforme a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), ficou definida que a alíquota para veículos é de 5%, já para caminhões, ônibus e motorhome, a alíquota de 3%. Não foi confirmado quando os novos decretos serão publicados.

Vale lembrar, que foi a partir de 2021 que ficou assegurada a isenção no pagamento do imposto aos veículos com mais de 15 anos de fabricação, aos ônibus e vans escolares, assim como automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo.

A medida abrange 204.283 veículos, fabricados entre 2002 e 2006, que deixam de ter a cobrança do imposto estadual. Entraram com o benefício outros 793 ônibus e vans escolares, além dos 2.730 automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo, que se tratam de segmentos que foram muito prejudicados durante a pandemia. Com essas isenções e reduções no imposto, o governador abriu mão de uma receita de R$ 178 milhões para o ano que vem. 

Por Gabriela Couto