A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, nesta segunda-feira (8/8), manter a proibição de importação, produção, comercialização e uso de defensivos à base do Carbendazim no Brasil. A medida foi anunciada pela diretoria colegiada da agência, encerrando processo de revisão toxicológica do princípio ativo usado em diversas culturas como arroz, trigo, feijão, milho e soja.

“A Resolução aprovada determina a proibição do carbendazim em produtos agrotóxicos no país, definindo que essa proibição alcança todos os produtos técnicos e formulados à base desse ingrediente ativo atualmente registrados ou com pleito de registro no Brasil”, diz a Anvisa, em nota. “A medida visa proteger a saúde da população e dos trabalhadores rurais, considerando os riscos decorrentes do uso do carbendazim”, acrescenta.

Fungicida de amplo espectro, o carbendazim está entre os 20 agrotóxicos mais comercializados no Brasil, informa a Anvisa, com uso aprovado para aplicação foliar. Atualmente, existem 41 produtos formulados e 33 produtos técnicos à base de carbendazim com registro ativo no Brasil e um total de 25 empresas detentoras de registros de produtos formulados e técnicos. 

O prazo para cumprimento da decisão e de retirada de todos esses produtos do mercado é de é de 12 meses, de forma gradual, de acordo com o cronograma estabelecido pela agência. A decisão prevê que sejam adotadas medidas transitórias de redução de riscos. O plano de “descontinuação” deve respeitar, por exemplo, regras de destinação correta das embalagens.

De acordo com a Agência, o plano foi feito levando em consideração o tratamento industrial das sementes para a safra de verão e a segunda safra 2022/2023. E permite que os produtos já adquiridos por produtores e indústrias possam ser usados até o final dos estoques, respeitando-se prazos de validade dos produtos.

“Reitera-se que o plano de descontinuação proposto para o carbendazim está alinhado com as diretrizes ambientais previstas pelo Ibama, no que diz respeito à destinação mais adequada dos produtos formulados, que considera o esgotamento dos estoques como a opção de menor impacto ambiental”, diz a Anvisa.

No comunicado, a diretoria colegiada da Anvisa afirma ter tomado a decisão depois da avaliação concluir que a substância tem um alto potencial de causar mutações, além de ter efeito nocivo sobre a capacidade reprodutiva e para a saúde de embriões e fetos. Segundo a instituição, houve impossibilidade de determinar limites seguros para a exposição humana ao fungicida.

Suspensão cautelar

No dia 21 de junho, a Anvisa já havia determinado a suspensão do Carbendazim de forma cautelar até que fosse concluída a revisão da análise toxicológica do ingrediente ativo. De acordo com a agência, a reavaliação foi feita com base nas evidências científicas mais atuais publicadas sobre a substância.

Posteriormente, o assunto foi submetido a consulta pública. Nesta fase, foram analisadas as contribuições técnicas enviadas e feitas consultas a órgãos do governo, como o Ministério da Agricultura, Embrapa, Ibama e Ministério da Saúde.

“Portanto, a norma deliberada contempla o resultado da análise das contribuições, além das informações provenientes dos órgãos consultados, e inclui as medidas de redução de risco necessárias à proteção da saúde da população”, diz a Anvisa.

REDAÇÃO GLOBO RURAL