Aprovada PEC que cria a Polícia Penal em MS

DATA: 09/12/2021 | FONTE: ms.gov.br Aprovada PEC que cria a Polícia Penal em MS

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta quarta-feira (8), por unanimidade, em segunda discussão, o Projeto de Emenda Constitucional 8/2019, que cria a Polícia Penal Estadual em Mato Grosso do Sul. Por se tratar de Emenda Constitucional, a matéria não carece de sanção do Governo e agora será publicada no Diário do Legislativo e no Diário Oficial do Estado.

Foto: Marcelo Lino de Almeida/ Agepen

Com a promulgação, a Polícia Penal em Mato Grosso do Sul passa a existir oficialmente na Constituição Estadual, integrando a Segurança Pública do Estado. Conforme o texto aprovado, os direitos inerentes à carreira policial penal abrangerão os atuais agentes penitenciários, que atuam na Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).

"É um dia histórico para a categoria, um reconhecimento que esses profissionais tão essenciais para Segurança e Justiça em Mato Grosso do Sul estão recebendo", destacou o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves. "Nossos agradecimentos aos parlamentares e ao governador Reinaldo Azambuja por estarem sensíveis a esta causa, e à importância desta transformação para os servidores e também para a sociedade. É um sonho que virou realidade", agradeceu emocionado o dirigente, que também é servidor penitenciário de carreira.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária (Sinsap/MS), André Luiz Santiago, enfatizou que a criação da Polícia Penal em Mato Grosso do Sul é resultado de uma luta de muitos anos da categoria. "Agradeço todo servidor que acreditou, que lutou, esteve nas mobilizações. Sem eles não estaríamos hoje vivendo este sonho", ressaltou.

Segundo Santiago, é uma conquista de muitas mãos, que envolveram também a direção da Agepen, o governador Reinaldo Azambuja, secretários, deputados estaduais e federais, prefeitos e vereadores. "Nos apoiaram para que tivéssemos este êxito", reforçou.

De autoria do deputado Coronel Davi, a PEC tem coautoria dos deputados Cabo Almi (PT – in memorian), deputado licenciado Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP), deputado Gerson Claro (PP), Herculano Borges (Solidariedade), Londres Machado (PSD), Onevan de Matos (PSDB – in memorian), Renato Câmara (MDB) e deputado Zé Teixeira (DEM). A proposta foi aprovada em segunda discussão e em redação final por ter sofrido emendas – confira a votação completa aqui.