O governador Reinaldo Azambuja sancionou nesta sexta-feira (23) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que prevê a receita de R$ 18,47 bilhões para Mato Grosso do Sul no ano que vem. Esta previsão estima um crescimento de 9,82% em relação a peça orçamentária deste ano.

Foto: Chico Ribeiro/Arquivo

A LDO estabelece as metas fiscais para o próximo triênio e as prioridades do Governo do Estado, assim como orienta na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada no segundo semestre para Assembleia Legislativa.  

Na sua elaboração, a gestão estadual adiantou que diante das incertezas e impactos da pandemia do coronavírus em relação a despesas e arrecadação, poderá ter alterações nas metas fiscais, quando for feita a proposta de orçamento para 2022.

Ficou estabelecido, após emenda parlamentar, que em relação ao limite de gastos o Poder Executivo poderá elevar os valores previstos ao máximo de 40% do crescimento da receita corrente líquida.

Para 2022 a previsão das receitas totais será de R$ 18, 475 bilhões, enquanto que em 2023 chega-se a R$ 19,22 bilhões e 2024 ao valor de R$ 20,15 bilhões. O Poder Executivo poderá ainda abrir créditos suplementares durante o exercício de 2022 até o limite de 25% do total das despesas constantes nos orçamentos.

A política do Governo do Estado terá como referência a redução das desigualdades sociais, raciais, territoriais, de gênero e combate à pobreza. Assim como o fortalecimento da participação e da sustentabilidade econômica, social e ambiental.

Entre as prioridades ainda aparece a modernização e desburocratização da gestão pública e da prestação de serviços, geração de empregos e renda, alocação eficiente de recursos, garantia de transparência dos atos públicos, proteção e defesa dos animais e da conservação do meio ambiente, além dos programas de incentivo ao desenvolvimento econômico de pequenos produtores.

Por Leonardo Rocha, Subcom