Terça-Feira, 07 de Maio de 2024

DATA: 17/10/2020 | FONTE: campograndenews Além do prefeito, juiz rejeita a candidatura de 16 vereadores em Terenos Juiz impugnou a candidatura de todos os representantes do Democratas que iriam disputar as vagas de vereadores no município
Foto: Reprodução

Além do candidato a reeleição para a prefeitura de Terenos, Sebastião Donizete Barraco (Democratas), a Justiça Eleitoral também impugnou a candidatura de todos os 16 postulantes do mesmo partido que pretendem disputar os cargos de vereador no município, que fica a apenas 25 quilômetros de Campo Grande. 

Terenos fica a apenas 25 quilômetros de Campo Grande. (Foto: Divulgação)

Terenos fica a apenas 25 quilômetros de Campo Grande. (Foto: Divulgação)

Assim como no caso do candidato a prefeito o juiz eleitoral, Albino Coimbra Neto, atendendo a manifestação do Ministério Publico, indeferiu as candidaturas, pois o partido não enviou a documentação exigida por lei, dentro do prazo.

Na decisão o juiz voltou a criticar que os registros de candidatura foram assinados por Nilson Roberto Peixoto, membro da legenda, quando deveriam ser subscritas pelo presidente ou delegado da sigla. “Esta foi protocolada fora do prazo, pedindo o partido “desculpas” ao juízo pelo protocolo intempestivo e nada justificando relacionado a motivo de força maior”, justificou o juiz.

Olavo também voltou a ressaltar que o atraso no enviou da documentação não se trata de “mera irregularidade”, que possa ser relevada pela Justiça Eleitoral.Ele ponderou que as regras eleitorais devem ser cumpridas, visando a proteção da democracia e que os partidos e candidatos não podem a “qualquer tempo” ou “bel prazer” regularizar seus documentos.

 

A decisão do juiz, contudo, ainda cabe recurso. Ontem o advogado do prefeito, Valeriano Fontoura, que vai tentar reverter a decisão no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). “Temos convicção que iremos reformar esta decisão”, afirmou ele a reportagem.





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