QUINTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2020
Quinta-Feira, 29 de Outubro de 2020

DATA: 16/10/2020 | FONTE: Correio do Estado
Governo sanciona lei que garante piso salarial de professores até 2027 Lei altera o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul
Professores terá integralização do piso e concurso - Foto: Arquivo / Correio do Estado

Governador de Mato Grosso do Sul sancionou uma lei complementar que altera o Estatuto dos Profissionais de Educação Básica. 

Proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa e sanção foi publicada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial do Estado .

Entra como alterações no estatuto, é uma garantia da integralização do piso salarial para 20 horas semanais, que será feito de forma escalonada de 2022 até 2027.

Conforme o texto, a equivalência de 100% do piso será integralizada até 2027, sempre no mês de outubro, sendo 90% em outubro de 2020, 92% em 2023, 94% em 2024, 96% em 2025, 98% em 2026 e 100% em outubro de 2027.

Neste ano e no ano que vem, são coletados os percentuais anteriores de produção.

A alteração atende a antigas reinvidicações dos professores, segundo a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems).

Segundo o presidente da Fetems, Jaime Teixeira, a elaboração da proposta foi feita após cinco anos de discussão com o governo.

Além da integralização do piso salarial, também há mudanças em outros pontos, como nas atribuições, estrutura e organização de cargas e carreiras, carga horária, promoção funcional, transformação de salários em subsídios, entre outros. 

O governo se comprometeu também a realizar concurso público para que os professores normais passem a ser efetivos, a partir de 2022, que também foi outro ponto considerado fundamental pela categoria. 



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