O deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS) foi condenado pela Justiça a pagar multa de R$ 5,8 milhões porque teria feito propaganda irregular. A decisão é do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A defesa do parlamentar informou que não foi notificada.

O processo começou em 2006, quando Dagoberto Nogueira disputou a prefeitura de Campo Grande. Nesse período, ele ocupava um cargo no governo de Mato Grosso do Sul e teria se beneficiado de propaganda institucional para se promover. O Ministério Público Estadual (MP-MS), autor da ação, já foi comunicado da decisão.

"Ele terá prazo de 15 dias para pagar voluntariamente esse valor ou apresentar qualquer tipo de recurso que a lei lhe faculte, pois do contrário pode ter bens penhorados, valores bloqueados em contas bancárias, é o que prevê rito normal do cumprimento da sentença. Segundo o portal G1, esse valor de R$ 5,8 milhões do Ministério Público está requerendo ao Judiciário que seja revertido em favor do aparelhamento da diretoria de inteligência da Polícia Militar e do Batalhão de Choque da Polícia Militar", explicou o promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira.

Segundo o MP-MS, a decisão não cabe recurso, mas o deputado pode questionar os cálculos usados para determinar o valor.

O advogado André Borges, que defende Dagoberto Nogueira, disse que nem ele nem o parlamentar foram notificados da decisão. E mais: afirmou que vai questionar o valor da multa e a própria condenação que, segundo ele, não é definitiva.