Na manhã desta terça-feira (21), Polícia Federal realiza em Campo Grande a operação ‘Licitante Fantasma’, contra esquema de fraude no sistema ComprasNet, o pregão eletrônico da Administração Pública Federal. Empresários da Capital são acusados pela PF de fraudarem os valores dos produtos e ainda usarem empresas ‘fantasmas’ como concorrentes.

A operação é realizada pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União. Os policiais saíram da Sede da Polícia Federal em Campo Grande por volta das 6h50 e cumprem quatro mandados de busca e apreensão na Capital. Ao todo, 20 agentes participam da ação que tem como objetivo desarticular a organização criminosa fraudulenta.

A investigação durou três anos e, neste período, foram detectadas práticas criminosas feitas por um grupo de empresários que fraudava, de forma sistemática, as compras realizadas no sistema de pregão eletrônico federal, o ComprasNet. Era feita uma modificação dos preços e também foi constatada fraude nos lances feitos nas licitações.

Em um dos casos investigados, a PF detectou uma fraude de 600% sobre o valor unitário dos produtos adquiridos, por conta da intervenção da organização criminosa. No caso de licitações, os valores oferecidos pelos vencedores eram previamente ajustados, violando os princípios regulamentadores das licitações públicas, impedindo a livre concorrência e ainda causando prejuízos ao erário.

Licitante Fantasma

Segundo a PF, o nome da operação faz alusão ao fato que algumas empresas que participavam formalmente das licitações no sistema ComprasNet, atuando como concorrentes, na verdade pertenciam aos mesmos empresários. Tais empresas existiam apenas nos registros cartorários e eram fictícias.

São cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Campo Grande, com aproximadamente 20 policiais e servidores da CGU.

ComprasNet

O portal de compras do Governo Federal é um site, instituído pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para disponibilizar à sociedade,informações referentes às licitações e contratações promovidas pelo Governo Federal, além de permitir a realização de processos eletrônicos de aquisição.

No endereço www.comprasnet.gov.br, podem ser vistos os avisos de licitação, as contratações realizadas, a execução de processos de aquisição pela modalidade de pregão e outras informações relativas a negociações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O site disponibiliza, também, a legislação vigente que regula o processo de serviços gerais e de contratação, além de publicações relativas ao assunto.

No Portal, os fornecedores podem ter acesso a diversos serviços, como o pedido de inscrição no cadastro de fornecedores do Governo Federal, a obtenção de editais, a participação em processos eletrônicos de aquisição de bens e contratação de serviços e vários outros.