
O Governo do Estado vai fundir as secretarias de Cidadania à Assistência Social e dividir a atual Secretaria de Justiça e Segurança Pública em duas pastas. A reorganização faz parte do pacote de projetos apresentado nesta terça-feira (17.nov) em coletiva de imprensa pelo Governo do Estado. As mudanças também atingem as áreas de Turismo, Cultura, Esporte, Fazenda e Planejamento.
As propostas foram detalhadas pelo secretário de Governo, Rodrigo Perez, durante coletiva na Governadoria. Segundo ele, a reformulação resulta de estudos realizados por um grupo de trabalho coordenado pelo vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, que reuniu secretários estaduais para avaliar o funcionamento da administração pública.
O grupo começou os trabalhos há aproximadamente 30 dias, depois das eleições de outubro. Perez afirmou que as discussões buscaram identificar quais estruturas poderiam funcionar de maneira mais eficiente e quais mudanças seriam necessárias.
Uma das alterações previstas é a incorporação da SEC (Secretaria de Estado da Cidadania) à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos). Com a fusão, a Sead passará a concentrar as políticas de assistência social, direitos humanos e cidadania. A proposta mantém estruturas executivas para administrar essas áreas dentro da mesma secretaria.
Segundo Perez, a integração permitirá reunir políticas públicas que já possuem atribuições relacionadas. A estrutura também continuará responsável por serviços como o Procon e a defesa dos direitos do consumidor.
Segurança Pública – Outra mudança é a divisão da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), atualmente responsável tanto pelas forças policiais quanto pela administração penitenciária e socioeducativa.
A proposta cria duas secretarias independentes. Uma ficará responsável pela Segurança Pública, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, perícias e Detran (Departamento Estadual de Trânsito). A outra concentrará a administração dos sistemas penitenciário e socioeducativo, incluindo a Polícia Penal.
Perez explicou que a divisão já era discutida desde a transição de governo, em 2023. Naquele momento, o Executivo optou por manter as áreas na mesma secretaria, com estruturas executivas específicas.
Imagem: Arte feita com IA.
Agora, o governo considera necessária a separação administrativa para ampliar a atenção aos problemas do sistema prisional, especialmente a atuação de facções criminosas nas unidades penitenciárias. "Temos uma luta diária com facções. Temos ali dentro das nossas unidades penitenciárias uma discussão muito grande em relação a isso", afirmou Perez.
Segundo ele, a criação de uma secretaria específica permitirá concentrar esforços na administração das unidades prisionais e no atendimento socioeducativo.
Turismo, Cultura e Esporte – A reforma também prevê a extinção da secretaria que atualmente reúne as três áreas. Com a mudança, as fundações vinculadas à pasta serão distribuídas entre outros órgãos estaduais.
A Fundação de Esporte ficará vinculada à Secretaria de Educação. A Fundação de Cultura passará para a Casa Civil, enquanto a Fundtur (Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul) será incorporada à estrutura da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
Perez justificou a transferência do Turismo para a Semadesc pela relação da atividade com o desenvolvimento econômico, a atração de visitantes e a geração de receitas. Segundo o secretário, as fundações já possuem estruturas próprias de administração e direção, o que permitirá sua vinculação a outras pastas.
Controle de gastos – A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) também passará por mudanças. O governo pretende transformar a atual superintendência de administração tributária em secretaria-executiva e criar outra estrutura executiva voltada especificamente à área financeira. A nova divisão pretende concentrar a gestão de orçamento, despesas e Tesouro estadual, com atenção à qualidade dos gastos públicos.
Na Segov (Secretaria de Estado de Governo), a atual Secretaria-Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo será reformulada e passará a atuar como Secretaria-Executiva de Planejamento e Gestão Estratégica.
Segundo Perez, as mudanças permitirão maior integração entre Fazenda e Governo na elaboração do orçamento e no acompanhamento das despesas estaduais.
A reforma administrativa integra o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governador Eduardo Riedel (PP), que também prevê medidas para reduzir despesas e elevar a arrecadação.
As alterações na estrutura das secretarias ainda dependem de aprovação da Assembleia Legislativa.
Por Lucia Morel e Fernanda Palheta
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