O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul conquistou destaque nacional na 4ª edição do Prêmio Justiça e Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Duas iniciativas desenvolvidas pelo Cejusc/Saúde foram reconhecidas entre as boas práticas voltadas ao aprimoramento da solução de conflitos na área da saúde: a Plataforma Digital do Cejusc/Saúde, que alcançou o 2º lugar, e o TJ Mobile do Cejusc/Saúde, classificado em 4º lugar.
O resultado preliminar foi divulgado pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) na última sexta-feira, dia 25 de setembro. A premiação reconhece iniciativas que contribuem para a redução da judicialização da saúde pública e suplementar, além de ações destinadas ao fortalecimento da cidadania e à promoção da segurança jurídica, processual e institucional nas demandas de saúde.
A 4ª edição do Prêmio Justiça e Saúde contemplou dois eixos: um voltado à redução da judicialização por meio da composição pré-processual dos conflitos e outro direcionado ao fortalecimento da cidadania e da segurança jurídica nas demandas de saúde.
A Plataforma Digital do Cejusc/Saúde permite o encaminhamento, de forma virtual e pré-processual, de demandas relacionadas à saúde pública e suplementar. Por meio da ferramenta, podem ser inseridos pedidos de providências como exames, cirurgias, medicamentos, fraldas e outros serviços de saúde, com possibilidade de atendimento em todo o Estado.
Já o TJ Mobile do Cejusc/Saúde amplia ainda mais o acesso. Pelo aplicativo, o cidadão pode apresentar gratuitamente um pedido relacionado à saúde pública ou suplementar, sem burocracia e sem a necessidade de advogado. Basta baixar o aplicativo na Play Store ou App Store, acessar o ícone correspondente à área de saúde, preencher o formulário, anexar os documentos que fundamentam a solicitação e encaminhá-la.
As duas ferramentas representam, assim, diferentes portas de entrada para o Cejusc/Saúde: enquanto a plataforma digital estrutura o atendimento virtual das demandas pré-processuais, o aplicativo coloca esse serviço diretamente na palma da mão do cidadão. Em ambos os casos, a tecnologia é utilizada como instrumento para facilitar o acesso à Justiça e estimular a solução administrativa dos conflitos.
A participação do TJMS no prêmio também evidencia a importância da integração entre as áreas. O Comitê Estadual de Saúde, coordenado pelo desembargador Nélio Stábile, contribui com a atuação especializada na área da saúde, enquanto o Nupemec, sob coordenação-geral do desembargador José Ale Ahmad Netto, atua na estruturação das soluções consensuais e na gestão dos Cejuscs. O Cejusc Saúde é coordenado pelo juiz José Henrique Kaster Franco. Outra área que contribuiu foi a de Tecnologia da Informação, dirigida pela servidora Liriane Nogueira, que participa com o desenvolvimento e sustentação das ferramentas digitais que tornam possível o atendimento remoto e simplificado. Essa conquista também foi possível graças ao apoio do presidente do TJMS, Des. Dorival Renato Pavan.
Saiba mais – Realizado anualmente, o Prêmio Justiça e Saúde tem entre seus objetivos selecionar, premiar e disseminar boas práticas, estimular parcerias entre o sistema judicial, instituições de saúde e sociedade civil e promover a troca de experiências que possam contribuir para o aperfeiçoamento das políticas judiciárias relacionadas ao direito à saúde.
16/09/2026
TJMS abre inscrições para o curso Preparação à Adoção
11/09/2026
STF divulga contrato de R$ 131 milhões entre mulher de Moraes e Master
07/08/2026
Não haverá expediente no Judiciário de MS nos dias 10 e 11 de agosto
16/07/2026
Alexandre de Moraes assume presidência temporária do STF a partir desta sexta-feira