Após o caso Lívia, adolescente de 13 anos que morreu ao ser induzida a participar de um desafio na plataforma digital Discord, em Naviraí, a deputada estadual Mara Caseiro (PL) protocolou um projeto de lei que cria mecanismos de conscientização e prevenção dos riscos de jogos de azar e apostas entre crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul.

Com a voz embargada, a parlamentar lamentou a tragédia. "Imagine, essa menina de 13 anos participava de um desafio e chegaram ao absurdo, e falo isso com dor no coração, de [pedir] que ela tirasse a vida do gatinho de estimação dela. E ela, para não tirar a vida desse animalzinho, tirou a própria vida", disse no plenário da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (12.ago). "Isso nos causa uma dor tão tremenda, tão absurda, a gente fica tão refém dessas plataformas e a gente fica se perguntando o que fazer para que atrocidades como essa possam ser impedidas", completou.

A proposta apresentada prevê ações educativas com o objetivo de informar crianças e adolescentes sobre riscos dos jogos de azar e das apostas; promover a conscientização dos impactos financeiros, emocionais, psicológicos, familiares e sociais de apostas; e estimular a participação das famílias e da comunidade nas ações de prevenção e conscientização.

Entre as medidas previstas estão a realização de palestras, campanhas, oficinas e outras atividades educativas; e a elaboração e divulgação de materiais informativos e educativos, inclusive em formato digital. Segundo o texto, as ações poderão ser realizadas nas escolas, respeitando a autonomia pedagógica das instituições de ensino, as diretrizes educacionais aplicáveis e as competências dos respectivos sistemas de ensino.

O projeto ainda permite a promoção de ações de cooperação com instituições de ensino, universidades, entidades da sociedade civil e outras instituições que desenvolvam atividades relacionadas à proteção de crianças e adolescentes, à educação financeira, à saúde mental ou à prevenção dos danos associados aos jogos e apostas.

Investigação - A DEPCA tomou conhecimento da morte da menina no dia 22 de julho, após ser procurada pelo Ciberlab (Laboratório de Operações Cibernéticas), que informou que o caso estava sendo divulgado nas redes sociais.

Após confirmar a veracidade das informações, o núcleo de inteligência da delegacia iniciou a preservação dos dados relacionados às pessoas que participaram dos acontecimentos. “Durante a investigação, verificamos que não se tratava apenas de um suicídio, mas de um homicídio”, afirmou Anne Karine.

A delegacia pediu à Justiça a prisão preventiva do adulto, a apreensão dos adolescentes e a expedição de mandados de busca e apreensão domiciliar.

Segundo a delegada, todos os alvos da operação tinham ligação com a morte da adolescente. Os investigados poderão responder por organização criminosa e homicídio qualificado. A apuração também poderá incluir o crime de maus-tratos contra animais.

Os grupos utilizados pela organização eram chamados pelos próprios integrantes de “panelas”. Dentro desses ambientes, transmissões e ações violentas eram tratadas como “eventos”. Na noite da morte da menina, segundo a investigação, também foram registrados episódios de violência contra outras vítimas em diferentes estados.

Anne Karine afirmou que o administrador de uma “panela” agia como se fosse proprietário da vítima. A partir das ameaças, a criança ou o adolescente passava a acreditar que algo poderia acontecer com ela ou com seus familiares caso as determinações não fossem cumpridas.

Por Fernanda Palheta