Mato Grosso do Sul deu um novo passo para ampliar a possibilidade de doação de tecidos oculares destinados a transplantes. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) firmaram um acordo que permitirá a entrada de profissionais habilitados e autorizados da Central Estadual de Transplantes nas dependências do Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol).

O Termo de Cooperação Técnica nº 13/2026 foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (10.ago). O documento estabelece uma colaboração entre os órgãos para possibilitar a captação de Tecidos oculares, como as córneas e outros tecidos dos olhos que podem ser retirados de doadores após a morte, para utilização em transplantes e tratamentos.

Na prática, a medida aproxima a estrutura responsável pela política estadual de transplantes do instituto para onde são encaminhados corpos em situações que exigem procedimentos médico-legais.

A iniciativa cria condições institucionais para que profissionais devidamente habilitados possam acessar as instalações internas do Imol e atuar nos casos em que houver possibilidade de doação.

O documento, porém, não estabelece que toda pessoa encaminhada ao Imol será considerada doadora, nem detalha no trecho publicado os critérios médicos e legais para efetivação de cada captação.

O acordo trata da permissão de acesso aos profissionais autorizados e da cooperação entre as estruturas estaduais.

Atendimento às famílias

A parceria não fica restrita à captação de tecidos. O termo também prevê a realização de atendimento humanizado às famílias que procuram o Imol para a liberação de corpos, assim como aos familiares de pessoas desaparecidas. 

Com isso, o acordo reúne duas frentes sensíveis dentro da rotina do instituto: de um lado, a possibilidade de viabilizar tecidos oculares para transplantes e tratamentos; de outro, o acolhimento de familiares em momentos marcados pela morte ou pelo desaparecimento de uma pessoa próxima.

A Coordenadoria da Central Estadual de Transplantes participa do acordo pela Secretaria de Saúde, enquanto a Coordenadoria-Geral de Perícias (CGP), à qual está ligado o Imol, integra a cooperação pela estrutura da Segurança Pública. 

Acordo pode valer por até cinco anos

O termo foi assinado em 22 de julho pelo secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa; pela coordenadora da Central de Transplantes, Claire Carmen Miozzo; pelo secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira; e pelo diretor do Instituto de Medicina e Odontologia Legal, Silvio Luis da Silveira Lemos. 

Inicialmente, a cooperação terá duração de 24 meses, contados a partir da última assinatura. O documento permite, entretanto, que a parceria seja prorrogada mediante justificativa e interesse dos órgãos envolvidos, respeitando o limite máximo de 60 meses, cinco anos. 

A medida tem como base, entre outras normas, a legislação federal que regulamenta a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes e tratamentos. 

Por WELYSON LUCAS