Quarta-Feira, 12 de Agosto de 2026

DATA: 11/08/2026 | FONTE: ASSESSORIA Prefeitura de Naviraí reforça fiscalização de terrenos para proteger a saúde da população Medida foca na prevenção contra a dengue e animais peçonhentos e concede prazo regular para que proprietários façam a limpeza

A Prefeitura de Naviraí, por meio da Gerência de Obras e do setor de fiscalização, publicou nesta terça-feira, dia 11 de agosto de 2026, uma notificação para que proprietários de terrenos urbanos mantenham seus lotes limpos. A iniciativa é um ato de prevenção à saúde pública e atende a pedidos da própria comunidade para evitar o acúmulo de lixo, a criação de mato alto e o risco de queimadas urbanas na cidade.

A manutenção periódica dos terrenos é uma responsabilidade individual do proprietário, mas que gera impacto direto na vida de toda a vizinhança. Terrenos abandonados acumulam água parada e se tornam criadouros do mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya, além de atraírem cobras, ratos e escorpiões que colocam crianças e idosos em risco. Quando o proprietário cuida do seu lote, ele garante um bairro mais limpo e seguro para todos, colaborando com o esforço coletivo das equipes de saúde da prefeitura na proteção das famílias naviraienses.

A ação cumpre o Artigo 30 da Lei Complementar número 62 de 2006, que é o Código de Posturas da cidade. A prioridade da prefeitura é incentivar o morador a cuidar do seu lote e manter a cidade limpa. Por isso, os donos dos terrenos notificados no Diário Oficial número 4154 têm um prazo de 15 dias, contados a partir de 11 de agosto de 2026, para fazerem a roçada e a limpeza do local. A multa no valor de R$ 1.482,00 só será cobrada caso o proprietário não faça a limpeza dentro desse prazo de 15 dias.

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