Governo de Mato Grosso do Sul criou, nesta quinta-feira (16.jul), Centro de Detenção Provisória em Sidrolândia para receber presos que ainda aguardam julgamento e cumprir uma decisão definitiva da Justiça. O Estado formalizou a medida por meio do Decreto nº 16.789, publicado no DOE (Diário Oficial do Estado), e vinculou a unidade à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).

Na prática, o centro receberá pessoas que permanecem presas por ordem judicial antes do encerramento do processo. A estrutura atenderá a Comarca de Sidrolândia e ficará sob responsabilidade da agência que administra os presídios estaduais.

O decreto cita a Ação Civil Pública aberta em 2015. A decisão já se tornou definitiva e obrigou o Estado a criar um local para manter os presos provisórios do município.

O documento, porém, não informa o endereço, a quantidade de vagas, o valor do investimento nem a data prevista para o início das atividades. O texto também não esclarece se o governo construirá um prédio ou adaptará uma estrutura existente.

A publicação também não detalha o número de policiais penais que trabalhará no centro nem os serviços que a unidade oferecerá. O decreto contém dois artigos: o primeiro cria o estabelecimento e define a vinculação à Agepen; o segundo determina que a medida entra em vigor imediatamente.

O governador Eduardo Riedel (PP) e o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, assinaram o documento na quarta (15).

Histórico - A cadeia pública de Sidrolândia acumula problemas registrados há pelo menos 15 anos, conforme o arquivo de pautas do Campo Grande News. Em maio de 2011, os 33 presos mantidos no local se recusaram a retornar às celas após o banho de sol. Eles reivindicavam mais tempo para visitas e atividades fora das celas. Três dias antes, parte do grupo havia danificado luzes, colchões e cobertores.

Em novembro de 2013, a cadeia funcionava anexa à delegacia e mantinha 15 presos em duas celas. Outras quatro estavam interditadas após danos causados durante tentativas de fuga. Na época, a delegada responsável pelo local afirmou que havia pedido apoio da Agepen e a interdição da estrutura.

Em janeiro de 2015, três presos serraram grades e uma tela de proteção para deixar a cadeia. Dois foram encontrados no dia seguinte, enquanto o terceiro continuou desaparecido. Após o episódio, o Estado transferiu dez internos de Sidrolândia para Campo Grande.

Por Gustavo Bonotto