A família de Rafael da Silva Costa, morto durante uma abordagem da Polícia Militar em novembro do ano passado, ingressou com uma ação na Justiça pedindo a condenação do Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de R$ 4,2 milhões por danos morais. Além da indenização, os familiares também solicitam pensão mensal provisória e definitiva para a viúva, os quatro filhos menores e a mãe da vítima.

A petição inicial foi protocolada nesta semana e sustenta que Rafael morreu em decorrência de uma abordagem policial marcada pelo uso excessivo da força. Conforme a ação, ele estava em surto psicótico quando entrou em um mercado e pediu ajuda, solicitando inclusive que a polícia fosse acionada.

A família afirma que, em vez de receber atendimento médico, ele foi submetido a agressões físicas, ao uso de arma de choque e de spray de pimenta, o que teria contribuído para o agravamento de seu estado de saúde e para a morte.

Os autores argumentam que a responsabilidade do Estado decorre da atuação dos policiais militares durante a ocorrência e também da suposta falha em prevenir e reprimir práticas de violência institucional. A ação cita que o Ministério Público denunciou os agentes envolvidos e que a denúncia já foi recebida pela Justiça, sustentando que há elementos suficientes para responsabilização civil do Estado.

No pedido de indenização, a família requer o pagamento de R$ 700 mil para cada um dos seis autores da ação, a esposa, os quatro filhos e a mãe de Rafael, totalizando R$ 4,2 milhões. Segundo a petição, o valor busca compensar os danos morais decorrentes da morte e cumprir função pedagógica diante da gravidade do caso.

Além disso, os familiares pedem que a Justiça conceda tutela de urgência para determinar o pagamento imediato de pensão mensal. A ação sustenta que Rafael trabalhava como jardineiro e contribuía para o sustento da casa. Com sua morte, a esposa, que atua como auxiliar de serviços gerais, passou a arcar sozinha com as despesas da família. A defesa pede o pagamento de um salário mínimo para cada um dos beneficiários, até o julgamento definitivo do processo.

Na petição, os advogados afirmam que quatro filhos menores ficaram sem o pai e passaram a enfrentar dificuldades financeiras e emocionais após a morte. A ação também destaca que Rafael já havia enfrentado outro episódio de surto anteriormente e, naquela ocasião, teria sido encaminhado para atendimento médico sem violência.

O Campo Grande News solicitou posicionamento ao Governo do Estado sobre a ação judicial e aguarda resposta. Entre os questionamentos enviados estão se o Estado já foi citado no processo, qual será a linha de defesa adotada e se há possibilidade de acordo com a família. Também foi perguntado se o governo pretende adotar novas medidas administrativas relacionadas ao caso após a denúncia criminal contra os policiais envolvidos.

Caso - De acordo com a denúncia, oferecida pelo promotor Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, chefe do Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), por volta das 18h de 21 de novembro, na Rua Santo Augusto, Bairro Tarsila do Amaral, em Campo Grande, os militares “agindo em dolo eventual assumiram o risco de produzirem o resultado de morte, agrediram fisicamente, mediante de diversas pancadas, asfixia e eletrochoque, a vítima”.

José Laurentino dos Santos Neto e o soldado Vinícius Araújo Soares foram denunciados por homicídio qualificado, por meio cruel, e por recurso que dificultou a defesa da vítima. José Laurentino ainda deve responder por falsidade ideológica.

O promotor ainda destaca que José Laurentino fez declaração falsa ao registrar o boletim de ocorrência na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) do Cepol (Centro Especializado de Polícia Integrada) “com a finalidade de alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante, fazendo constar que o abordado encontrava-se com as calças abaixadas e que se aproximou da equipe policial adotando postura de resistência”.

Os dois policiais tiveram as medidas cautelares revistas pela Justiça e estão respondendo ao processo em liberdade. No dia 15 do mês passado, a defesa do terceiro-sargento tentou afastar, durante audiência de instrução e julgamento do caso, a relação entre o uso de arma de choque e a morte de Rafael.

Na primeira audiência do processo, familiares e testemunhas apresentaram uma versão que reforça a denúncia. Uma vizinha afirmou ter visto Rafael sendo agredido com golpes de cassetete enquanto pedia ajuda. Segundo ela, os policiais tiveram dificuldade para colocá-lo na viatura e continuaram utilizando força física durante a contenção.

A irmã da vítima, Taiane da Silva Costa, afirmou acreditar que Rafael foi torturado. Já a mãe, Marines da Silva Costa, chorou ao relatar o último contato com o filho e o impacto da morte sobre a família e os quatro filhos deixados por ele.

Por Clara Farias