O benefício é uma decisão conjunta do Executivo e da Câmara, abrangendo dívidas com ISS, IPTU, alvará e multas do PROCON.

A Prefeitura de Naviraí acaba de lançar o Novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). A iniciativa, desenvolvida em conjunto com a Câmara de Vereadores, visa dar uma oportunidade aos contribuintes que possuem débitos com o município, oferecendo isenção total de juros e multas em débitos tributários e não tributários.

Com o programa, os cidadãos que estão em atraso podem regularizar sua situação, evitando problemas como protestos e processos judiciais. Além disso, o montante arrecadado retornará ao município em forma de investimentos em saúde, educação, obras e outros serviços que melhoram a vida na cidade.

Segundo o gerente de Receita, Edvan Barbosa, o REFIS estará disponível até o dia 31 de julho e as negociações são feitas diretamente com a equipe. “O contribuinte pode ir até a Gerência de Receita, no prédio do antigo Fórum, ou ainda ligar pelo (67) 3409-1530”, destaca.

O REFIS é válido para débitos de IPTU, alvará e ISS (tributários), bem como para dívidas junto ao Procon (não tributárias). A campanha abrange apenas os pagamentos à vista.