Escolas particulares de Dourados estão sendo investigadas por suposta recusa de matrícula e cobrança de valores extras para atender alunos autistas e pessoas com deficiência. A apuração foi aberta pela 17ª Promotoria de Justiça do município.

O caso começou a partir de uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do órgão. Segundo o relato, algumas instituições teriam informado que não havia vaga depois de serem avisadas de que a criança era autista ou PCD. Também há suspeita de cobrança separada por professor de apoio, recusa de matrícula e exigência de avaliação prévia da criança como condição para aceitar o aluno.

A investigação vai apurar se essas práticas ocorreram e se houve violação ao direito à educação inclusiva. A legislação brasileira garante que crianças, adolescentes e pessoas com deficiência tenham acesso à escola em igualdade de condições, sem discriminação.

A portaria também cita a Lei Brasileira de Inclusão, que proíbe escolas particulares de cobrarem valores adicionais em mensalidades, anuidades ou matrículas por causa do atendimento a estudantes com deficiência.

A escola não pode criar uma “taxa extra de inclusão” nem transferir à família o custo de adaptação do atendimento. Se as denúncias forem confirmadas, as instituições poderão ser alvo de medidas para corrigir as irregularidades e garantir as matrículas sem cobranças indevidas.

Por Ângela Kempfer