O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (14.abr), que o combate às facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) é um problema do governo brasileiro, não dos Estados Unidos.

“Nós temos clareza do que significa o PCC e o Comando Vermelho. Isso está tipificado na legislação brasileira, e nós vamos enfrentar essa gente”, declarou Lula. “Nós aprovamos agora a Lei Antifacção, que vai permitir ter uma atuação muito mais poderosa para tentar destruir essas organizações. Essa é uma guerra que é nossa, essa guerra não é dos Estados Unidos”, disse.

A declaração reforça a posição do Itamraty de oposição à intenção dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas PCC e CV como organizações terroristas, o que é interpretado pelo governo brasileiro como pretexto para que o a gestão do presidente Donald Trump realize intervenções militares no Brasil.

A favor da pressão de Trump, a oposição tem usado a manifestação do governo brasileiro para acusar o presidente de “proteger organizações criminosas”, conforme declarou o pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nos Estados Unidos, durante participação na edição de 2026 da CPAC, conferência que reúne líderes conservadores.

“O presidente do meu país faz lobby na América para proteger organizações terroristas que oprimem meu povo e exportam armas, lavam dinheiro e exportam drogas para os Estados Unidos e o mundo”, disse o senador, no evento.

O presidente da República não descartou, no entanto, uma colaboração com os Estados Unidos em busca do combate ao narcotráfico e ao contrabando de armas.

“Parte das armas clandestinas que chegam ao Brasil vem dos Estados Unidos, e a Polícia Federal tem isso documentado porque já fez muitas apreensões. Então, à medida que o presidente Trump queira jogar sério, o Brasil será parceiro, com a nossa Polícia Federal, com o nosso Ministério Público, com a nossa Receita Federal, com aquilo que a gente puder a gente vai participar, porque nós queremos derrotar o crime organizado”, reforçou Lula, em entrevista à TV 247, Revista Fórum e do Diário do Centro do Mundo (DCM).

PL Antifacção

Lula sancionou, no fim de março, com dois vetos, o PL Antifacção, que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, com regras mais duras para integrantes de organizações criminosas. O presidente vetou o dispositivo que trata da equiparação de penas entre integrantes e não membros de facções em alguns tipos de ilícitos.

Em ano eleitoral, a proposta é uma das apostas do petista para melhorar a percepção da população sobre a atuação do governo na área da segurança pública. A tramitação do texto foi marcada por embates entre o Executivo e o relator da proposta na Câmara, o ex-secretário de Segurança Pública de Tarcísio de Freitas (Republicanos), o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP).

Pressão na Câmara

No último dia 10, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que classifica como organizações terroristas o CV e o PCC, além de 11 grupos criminosos de países da América Latina. O texto aprovado, com relatoria de Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), altera as leis de Terrorismo e de Organizações Criminosas.

A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Por Rebeca Ligabue