O Governo do Estado prorrogou o prazo de inscrições para proprietários rurais interessados em receber pagamento pela conservação ambiental no Pantanal. A medida faz parte do Programa de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) Bioma Pantanal. A mudança da data foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (06.abr).

Inicialmente previstas para encerrar hoje, 6 de abril, as inscrições foram estendidas até o dia 30 de abril. Podem participar proprietários de áreas localizadas total ou parcialmente no bioma, dentro do território sul-mato-grossense.

Para se inscrever, é necessário apresentar documentos pessoais, certidões negativas e o comprovante de inscrição no CAR (Cadastro Ambiental Rural). Clique aqui.

A iniciativa é coordenada pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), com recursos do Fundo Clima Pantanal. O principal objetivo é remunerar proprietários rurais que preservam áreas de vegetação nativa além do mínimo exigido por lei.

De acordo com o governo estadual, a estimativa é que existam cerca de 3,5 mil propriedades com cadastro ambiental na região do Pantanal em Mato Grosso do Sul. O programa foi lançado com investimento inicial de R$ 30 milhões, dentro da chamada Lei do Pantanal, como estratégia para incentivar a conservação do bioma.

A remuneração será de R$ 55,47 por hectare ao ano de área adicional preservada, limitada a R$ 100 mil por propriedade ou R$ 300 mil por grupo econômico. Já para aqueles que desistirem de desmatar, os valores são fixos de 1 a 30 hectares, R$ 15 mil; de 31 a 100 hectares, R$ 30 mil; e acima de 100 hectares, R$ 30 mil mais valor proporcional pelo excedente.

Cronograma - A publicação das inscrições deferidas será no dia 12 de maio de 2026; os recursos contra inscrições indeferidas, até 18 de maio de 2026; o resultado dos recursos, até 26 de maio de 2026; avaliação das propriedades, até 30 de junho de 2026; resultado da avaliação, até 14 de julho de 2026; e a assinatura do termo de adesão, a partir de 14 de julho de 2026.

Por Izabela Cavalcanti