Menos de dois meses após o acordo que garantiu aporte emergencial de R$ 54 milhões à Santa Casa de Campo Grande, o governo do Estado formalizou a auditoria prometida como condição para o repasse dos recursos. Resolução conjunta publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (18.fev), institui auditoria especial na Associação Beneficente. O ato é assinado pela CGE (Controladoria-Geral do Estado) e pela SES (Secretaria Estadual de Saúde).

A medida cumpre uma das exigências estabelecidas no termo mediado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) no fim de dezembro, quando o hospital alegava risco de paralisação por falta de pagamento a médicos e funcionários. No acordo, o Estado condicionou o socorro financeiro a um pente-fino nas contas e à adoção de mudanças profundas na gestão financeira da instituição.

De acordo com a resolução, a auditoria vai analisar a aplicação dos recursos públicos repassados ao hospital, verificar se as despesas seguem as normas de contabilidade pública e privada, avaliar o modelo de gestão e a estrutura organizacional, fiscalizar contratos de terceirização e quarteirização de serviços, conferir o cumprimento das metas de atendimento pactuadas e identificar pontos críticos que exijam análise detalhada para deliberação junto ao Centro de Acompanhamento do MPMS, o Compor.

A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da auditora-geral do Estado, Patrícia Helena Salamene, e da auditora de serviços de saúde Janaina Trevisan Andreotti. Ao todo, 11 servidores da CGE e da SES foram designados para a força-tarefa.

Essa resolução ainda prevê que representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da Controladoria-Geral do Município de Campo Grande possam participar das atividades, mediante indicação formal.

O termo firmado estabeleceu que os valores extras deveriam ser usados exclusivamente para pagamento de médicos contratados como pessoa jurídica e para o 13º salário, com recursos mantidos em conta específica para garantir rastreabilidade e impedir desvio de finalidade. Também foi prevista fiscalização independente e acompanhamento contínuo por comissão formada por representantes do Estado, do Município e do MPMS.

Com a publicação da resolução, a auditoria deixa de ser apenas previsão no papel e passa a ter equipe oficialmente designada e escopo definido. O resultado do trabalho poderá indicar se a crise da Santa Casa decorre apenas de insuficiência financeira ou se há falhas estruturais de gestão que precisem ser corrigidas para evitar novo colapso.

Por Kamila Alcântara