O Governo de Mato Grosso do Sul está com pré-cadastro aberto para o Programa de Apoio à Mãe, Mulher Trabalhadora e Chefe de Família – Criança na Creche, iniciativa que garante um adicional de R$ 600 por filho de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias para mães solos beneficiárias do Programa Mais Social. O objetivo é permitir que as crianças permaneçam em local seguro, enquanto as mães possam trabalhar e buscar independência financeira.

O pré-cadastro deve ser feito exclusivamente pelo site da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), no endereço www.sead.ms.gov.br/programas-e-projetos/mulher-trabalhadora-crianca-na-creche/. Para participar, é necessário clicar em “pré-cadastro”, preencher as informações solicitadas e enviar os dados. A secretaria ressalta que o preenchimento do formulário não garante a concessão automática do benefício.

O pedido passará por triagem para verificação dos requisitos legais e da inexistência de vaga em creche pública disponível. A equipe da Superintendência do Mais Social fará ainda o cruzamento de dados e emitirá parecer técnico antes da concessão. As famílias contempladas também serão submetidas a monitoramento contínuo.

Em dezembro de 2025, o programa foi ampliado e passou a permitir que o recurso seja utilizado para pagamento de cuidador particular. Nesse caso, o cuidador deverá apresentar certidões negativas cíveis e criminais da Justiça Estadual e Federal e assinar declaração comprometendo-se a cumprir as normas do programa e zelar pelo bem-estar da criança. Também será obrigatória a indicação formal do local onde a criança ficará sob os cuidados do profissional, para possibilitar a realização de visitas.

O benefício não pode ser acumulado com outros programas de transferência de renda, exceto com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o próprio Mais Social. Além do valor de R$ 600 por criança, poderá ser concedido adicional de R$ 300 às beneficiárias que estejam frequentando ensino regular ou educação de jovens e adultos, ampliando as oportunidades de qualificação.

Administrado pela Sead, o Programa Mais Social atende mais de 43 mil famílias em Mato Grosso do Sul e garante segurança alimentar por meio de cartão destinado exclusivamente à compra de alimentos, gás de cozinha e produtos de limpeza e higiene. É proibida a aquisição de bebidas alcoólicas e produtos à base de tabaco.

O Mais Social é destinado a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, residentes em Mato Grosso do Sul há pelo menos dois anos. Têm prioridade aquelas com menor renda, chefiadas por mulheres, com crianças e mulheres em situação de violência doméstica.

Por Jhefferson Gamarra