TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul, vai liberar R$ 446,3 milhões em atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 15.446 beneficiários.

Os valores correspondem a 11.835 processos de concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada) e serão pagos por RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos.

O pagamento é destinado a segurados cujas ações chegaram ao final, sem possibilidade de recurso do INSS, e só ocorre após a ordem judicial de liberação. Os depósitos serão realizados em contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome do segurado ou de seu advogado, e o status “Pago total ao juízo” indica que o valor está disponível para saque.

O processamento das RPVs geralmente dura cerca de uma semana após a liberação pelo tribunal. Os beneficiários devem consultar o site do TRF3, informando CPF, número do processo ou OAB do advogado, para verificar a liberação do valor e a data exata para saque.

O total liberado inclui diferenças de concessão ou revisão de benefícios e também abrange dívidas alimentícias, como salários de servidores que processaram a Previdência.

Valores superiores a 60 salários mínimos não são pagos via RPVs, mas sim por precatórios, que têm liberação anual em lote único. Em Mato Grosso do Sul, o pagamento imediato via RPVs vai atender a milhares de segurados que aguardavam os atrasados há anos, garantindo o cumprimento das decisões judiciais e o acesso aos recursos devidos.

Por Gustavo Bonotto