Falta de vagas em creches e pré-escolas, falhas no transporte escolar, ausência de vagas hospitalares e demoras em exames e cirurgias... Essas situações refletem a realidade de muitos cidadãos que, ao buscarem serviços públicos essenciais, não são atendidos conforme determina a legislação.

É nesse contexto que o papel do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) se torna fundamental. Por meio das Promotorias de Justiça, a instituição atua para garantir que os direitos constitucionais à saúde e à educação sejam efetivamente respeitados.

Em Campo Grande, por exemplo, a 32ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento para assegurar o fornecimento de medicamentos essenciais à população, após denúncias de desabastecimento nas unidades de saúde. Também há diversas ações civis públicas propostas pela 76ª Promotoria de Justiça que buscam compelir os entes públicos estadual e municipal a reduzirem as filas de espera por exames de imagem e consultas em diversas especialidades, tais como psiquiatria, oftalmologia, cirurgia bariátrica, entre outras.

Na área da educação, o MPMS teve atuação destacada em municípios como Dois Irmãos do Buriti, Corguinho, Brasilândia e Paraíso das Águas, exigindo a regularização imediata do transporte escolar para crianças da zona rural. Em Nova Andradina, Ivinhema e Campo Grande, Promotores de Justiça intervieram após relatos de ausência de vagas em creches públicas, recomendando aos gestores municipais a ampliação da oferta e maior transparência nos critérios de seleção.

Ainda na Capital, a 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos promoveu a campanha Educação é Inclusão, com foco no acesso de crianças com deficiência às unidades escolares. A iniciativa reforça o compromisso da instituição com a inclusão e a equidade no ensino.

Além dessas ações pontuais, o MPMS atua de forma estratégica para zerar as filas de espera por vagas na educação infantil em todo o estado, garantindo que todas as crianças tenham acesso a creches e pré-escolas. Essa atuação é respaldada por estudos técnicos, diálogo com gestores e medidas judiciais, quando necessário.

Não só no Setembro Cidadão, mas durante todo o ano, o compromisso do MPMS com a fiscalização das políticas públicas e a defesa dos direitos fundamentais se mantém firme, promovendo uma atuação próxima da população e alinhada aos princípios da dignidade, legalidade e justiça social.

E esse compromisso também depende da participação da sociedade. Presenciou alguma situação de violação de direitos? Denuncie! Para fazer uma denúncia na Ouvidoria do MPMS, ligue 127. Para fazer uma denúncia presencial, procure a Promotoria de Justiça mais próxima de você.

Por Karla Tatiane
Revisão: Rejane Sena