A defesa do empresário Eike Batista enviou documento à 7ª Vara Federal Criminal do Rio no último dia 27 em que pede para a prisão preventiva do cliente ser convertida em domiciliar. Na ocasião, Eike ainda estava nos Estados Unidos e era considerado foragido. O advogado Fernando Martins pede que, caso essa solicitação não seja acolhida, o cliente fique preso na Superintendência da Polícia Federal no Rio ou em "localidade com semelhante segurança". Martins, que assina a petição, alega risco à vida do empresário.

"É notório que o requerente é empresário, com notória visibilidade no país, de forma que seu encarceramento deste modo, em estabelecimento penal em conjunto com diversas pessoas com conhecimento de sua então vida social e financeira, coloca sua integridade física em risco e torna iminente a ameaça à sua vida", afirma o advogado no documento.

Na petição, Martins faz inúmeras críticas ao sistema carcerário no país. Eike foi preso nesta segunda-feira ao retornar ao Brasil. Ele teve a cabeça raspada e foi transferido para Bangu 9, já que não tem ensino superior.

"É público e notório que o sistema carcerário no Brasil está falido. As recentes notícias no tema em comento provam que as penitenciárias se transformaram em verdadeiras "usinas de revolta humana", uma bomba-relógio que o judiciário brasileiro criou no passado a partir de uma legislação que hoje não pode mais ser vista como modelo primordial para a carceragem no país".

PRESO COM POLICIAIS CONDENADOS

A unidade de Bangu 9 recebe atualmente, em sua maioria, policiais presos. Boa parte cumpre pena por crime ligados ao envolvimento com milícias.

Segundo dados do sistema penitenciário do Rio, relativos a dezembro, Bangu 9 tem 547 vagas, e tinha 657 internos, um excedente de 110 presos. A unidade é para cumprimento do regime fechado, e cada cela comporta seis internos. No jargão dos agentes da Seap, Bangu 9 é chamado como cela “dos faxinas”, uma vez que a maioria dos presos trabalha na unidade, com serviços gerais.

Por não ter nível superior completo, o empresário não pode ir para Bangu 8, onde está o ex-governador Sérgio Cabral e outros presos durante as operações Calicute e Eficiência, os braços da Lava-Jato no Rio. Até por isso, a segurança física de Eike era uma das principais preocupações de seus advogados nesta segunda-feira. Não há, em Bangu 9, criminosos ligados às principais facções do crime organizado no Rio.