O governador, Eduardo Riedel (PSDB), enviou à Assembleia Legislativa, um projeto de lei que busca reestruturar as fases do procedimento de licitação para a contratação de obras de engenharia.

A mudança visa alterar a ordem das etapas da licitação, trazendo a fase de habilitação para ocorrer antes da apresentação de propostas e do julgamento.

De acordo com o governador Riedel, a medida pretende racionalizar o procedimento licitatório no setor de obras públicas, promovendo maior eficiência e economicidade, em conformidade com os princípios constitucionais.

A alteração visa otimizar os processos, garantindo que a contratação de obras atenda aos interesses públicos e resulte na efetiva entrega de serviços à população.

Dentre as novas etapas estão: fase preparatória, divulgação do edital de licitação, habilitação, apresentação de propostas e lances, quando aplicável, julgamento, fase recursal e homologação.

O texto também abre a possibilidade, mediante justificativa e previsão no edital, de que as fases de apresentação de propostas e julgamento ocorram antes da habilitação.

A nova legislação não será aplicável a obras que envolvam a entidade responsável pela política habitacional do Estado.

A expectativa do governo estadual é que o projeto de lei seja aprovado pela Assembleia Legislativa para que as mudanças possam entrar em vigor o quanto antes, visando aprimorar os processos de contratação e garantir maior transparência e eficácia na execução de obras públicas.

Por Gabriela Couto