Quarta-Feira, 04 de Fevereiro de 2026

DATA: 14/07/2020 | FONTE: campograndenews Gestante surda terá direito a intérprete de Libras durante pré-natal em MS Profissional também ficará à disposição no trabalho de parto nas unidades de saúde de MS

O governo de Mato Grosso do Sul sancionou a lei que obriga os estabelecimentos públicos de saúde a dispor de uma intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para gestantes surdas durante as consultas de pré-natal, no trabalho de parto  e pós parto. 

As unidades de saúde terão que disponibilizar deste profissional, assim que foi solicitada por esta paciente (gestante surda). O governo estadual ainda vai regulamentar e detalhar como esta lei vai funcionar na prática. Estas medidas entram em vigor no prazo de 60 dias.

A proposta foi apresentada pelo deputado João Henrique Catan (PL), sendo aprovada pelos deputados. O autor justificou que estas gestantes possuem dificuldades para se comunicar com os profissionais de saúde durante a consulta e na hora de ter o parto.

“Fiquei preocupado com as mulheres surdas, que têm esta dificuldade de receber do seu médico, durante o pré-natal, todas as orientações na sua língua de sinais, como ocorre com a mulher que tem audição perfeita”, justificou.

Por esta razão, este intérprete de Libras fará a função de mediador entre a paciente e o médico, dando mais “segurança e tranquilidade” em todo processo de gestação. A medida teve o aval dos parlamentares e agora a sanção do governador. 

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