Decreto do governo suspende autos de infração a partir desta quarta-feira em MS

DATA: 25/03/2020 | FONTE: Portal do Governo de Mato Grosso do Sul Decreto do governo suspende autos de infração a partir desta quarta-feira em MS Medida é para aliviar situação financeira em tempos de pandemia do novo coronavírus. Intimações e notificações de infrações também estão suspensos.

O governo do estado de Mato Grosso do Sul anunciou, nesta terça-feira (24), que suspenderá, a partir de quarta, todos os autos de infração estadual, para ajudar empresários em época de pandemia do novo coronavírus. O decreto, que deverá ser publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (25), também suspende intimações e notificações de autos de infração. Os envios de inscrição em dívida ativa também estão suspensos.

Conforme a Secretaria de Fazenda, o serviço de cancelamento de inscrição estadual também está suspenso, desde que não seja em situação de dolo ou fraude. O Governo do Estado também anunciou que prorrogará o prazo das certidões e autos administrativos que a Secretaria precisa emitir. De acordo com a administração estadual, outras medidas estão sendo discutidas dia a dia em razão das consequências do covid-19 em Mato Grosso do Sul.