A proposta, formulada por técnicos do governo, está em análise pela equipe de Bolsonaro. O texto com as mudanças definitivas será decidido pelo presidente.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, diz que o decreto – uma promessa de campanha de Bolsonaro – será editado até a semana que vem.

O texto prevê simplificar a comprovação da efetiva necessidade de posse de arma, um pré-requisito para se ter uma arma.

Com isso, segundo a proposta, novas situações objetivas poderiam permitir a posse como:

• Moradores de zona rural que comprovarem essa necessidade.
• Moradores de municípios com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes. A maioria das capitais brasileiras está dentro dessa faixa. Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que a média nacional em 2017 foi de 30 assassinatos por 100 mil habitantes.

Pela proposta, ficam mantidos pré-requisitos da lei como:

• Ter curso de tiro.
• Ter passado no exame psicotécnico.
• Não ter antecedentes criminais.

O texto tratará somente da posse – não do porte de armas. A posse quer dizer que as pessoas têm o direito de manter a arma em casa. Para sair de casa com a arma, é preciso autorização para o porte.