Sexta-Feira, 19 de Abril de 2024

DATA: 19/12/2018 | FONTE: G1 MS Ministra do STJ manda soltar André Puccinelli, ex-governador de MS Decisão também beneficia filho de André Puccinelli. Laurita Vaz proibiu os dois de ter contato com outros investigados, mas considerou que não há mais risco para as investigações.
André Puccinelli, ex-governador de MS — Foto: Reprodução/TV Morena

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quarta-feira (19) a soltura do ex-governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli e do filho dele André Puccinelli Junior.

Os dois estavam presos desde o dia 20 de julho e são réus por lavagem e desvio de dinheiro - eles são acusados de recebimento de valores pelo grupo J&F.

Laurita Vaz revogou as prisões, mas impôs as seguintes medidas cautelares:

 

  • proibição de manter contato com os demais investigados;
  • suspensão do exercício de função pública.

 

A ministra autorizou o juízo de primeira instância a estipular outras medidas, se necessárias.

Laurita Vaz considerou que eles estão presos há cinco meses, que a denúncia já foi recebida e que houve "o desmantelamento de toda estrutura da organização criminosa".

Para Laurita, o risco de eles voltarem a cometer crimes se enfraqueceu. Ela ainda entendeu que não há notícia de intimidação às testemunhas ou tentativa de atrapalhar produção de provas.

 

Pedidos de liberdade

 

Puccinelli e o filho tiveram outros pedidos de liberdade negados no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e no próprio STJ desde que foram presos, há 5 meses, junto com o advogado João Paulo Calves.

A primeira liminar foi negada pelo Tribunal Regional Federal da 3° Região (TRF-3), em 24 de julho, 4 dias após a prisão. No dia seguinte, a defesa entrou com pedido de liberdade no STJ, que foi negado em 27 de julho. A decisão foi do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.

Em 1° de agosto, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se contra o habeas corpus de Puccinelli. Na manifestação endereçada ao relator do caso, ministro Dias Toffoli, Dodge destaca que decidiu contra a soltura dos envolvidos por conta da gravidade do caso. No dia 07 de agosto, o STJ negou outro pedido de habeas corpus de Puccinelli, o filho e o advogado. A decisão foi da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Na ocasião, o advogado de defesa de Puccinelli, Renê Siufi, disse que esperava o julgamento de outros dois pedidos de soltura: um no Tribunal Regional Federal e outro no Supremo Tribunal Federal.

 

Em 24 de outubro o advogado João Paulo Calves foi solto por decisão da ministra Laurita Vaz. Segundo o advogado de Calves, André Borges, na ocasião, o STJ negou o mesmo benefício a Puccinelli e o filho. No dia 13 de dezembro, a Sexta Turma do STJ recebeu um pedido de reconsideração. De acordo com Borges, a decisão desta quarta (19), é um novo julgamento do mesmo recurso. Ele afirma ainda que a ministra também teria levado em consideração o argumento da defesa de que o início do recesso do Judiciário, poderia prejudicar os réus, fazendo com que o recurso fosse julgado apenas em fevereiro de 2019.





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