É em um galpão no Bairro Amambaí, em Campo Grande, que funciona desde o início do mês a Central de Monitoramento Virtual, que controla os movimentos de 1.030 detentos do sistema carcerário de Mato Grosso do Sul. São custodiados em uso de tornozeleira eletrônica, fiscalizados durante as 24 horas do dia em suas idas e vindas.

Uma equipe de 20 servidores da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) utiliza modernos computadores, cujas telas são semelhantes à de qualquer GPS instalado em um celular atual, para saber em tempo real a localização dos detentos. Qualquer quebra de rotina estabelecida na decisão judicial, chamada de violação, é imediatamente alertada por avisos sonoros e são tomadas medidas, desde o acionamento imediato da Polícia Militar até a comunicação ao juiz da Vara de Execução Penal .

“Cada caso é um caso. Temos aqui várias situações. É preciso desmistificar a tornozeleira; são pessoas com restrição total da liberdade até com autorização para circular por todo seu município”, disse Ricardo Teixeira de Brito, diretor da unidade.

A desmistificação não é à toa. Desde que o equipamento ganhou as manchetes com a prisão de políticos e empresários famosos, beneficiados com a pena alternativa, a ideia geral da população sobre o tema ia de programas de TV, como “Big Brother Brasil”, em que pessoas são confinadas em uma casa vigiada 24 horas por câmeras, até as artes, passando por obras literárias como “1984”, de George Orwell, e filmes como “Minority Report – A Nova Lei”, de Steven Spielberg. Em ambas produções, há uma premissa distópica de uma sociedade futurista monitorada constantemente por seus estados para se evitar crimes.

“Não existe aqui nenhum tipo de botão que apertamos quando há uma violação”, brincou Brito. “Somente em casos extremos há o acionamento da PM. A maioria dos relatórios ao Judiciário é mensal. É uma oportunidade dada. E somos apenas um braço para fiscalizar isso. Todas as violações cometidas serão punidas de alguma forma, mas pelo Judiciário, seja com a perda do benefício ou o aumento da pena.”

Situações que exigem interferência imediata são justamente as que oferecem maior risco, como no caso dos condenados pela Lei Maria da Penha. A tornozeleira avisa da aproximação do condenado à residência da antiga companheira ou vítima.

“Nesse caso, não dá tempo de esperar resposta do Judiciário. Mas o equipamento não prevê o crime, apenas o inibe”, disse.

Apesar da afirmação da Agepen de que 5% dos monitorados perdem os benefícios por descumprirem as normas impostas para o uso do equipamento, Brito diz que o índice é menor do que ele imaginava e que a maioria das violações, por saída da área de reclusão determinada, é cabível de justificativa.

“São ida e volta a um médico, visita a familiares e até saídas para velórios de amigos”, explicou.

NÚMEROS
Conforme raio X da Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual fornecido pela Agepen, dos presos com tornozeleira, 68% são homens, e 32%, mulheres – 435 deles se encontram em Campo Grande. No geral, os delitos que lideram o ranking de monitoramento são o tráfico de drogas, com 528 ocorrências (60%), e violência doméstica, com 123 (14%), incluindo presos provisórios, pessoas em cumprimento do regime aberto, semiaberto e medidas cautelares diversas da prisão, além de medidas de urgência.

A Agepen justifica que a maior incidência do tráfico pode ser explicada pelo fato de ser o crime que mais ocasiona prisões no Estado, cerca de 41%, conforme último levantamento. Muitos progridem para regimes mais brandos (semiaberto e aberto), em que o uso da tornozeleira é colocado como alternativa ao recolhimento em unidade prisional – 23% dos presos têm entre 25 e 29 anos, e 27%, entre 35 e 45 anos, sendo essas faixas etárias de maior incidência.

Colaborou Renan Nucci