Em diligência, realizada, na última sexta-feira (13/7), no posto de saúde de Japorã, a Promotora de Justiça Lenize Martins Lunardi Pedreira, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo, constatou diversas irregularidades no controle de frequência dos servidores municipais.

Durante a inspeção, foi constatado que o bioquímico, servidor público efetivo do posto de saúde, não cumpre expediente no local, mas sim trabalha em seu laboratório particular no Município de Mundo Novo. Também foi constatado que o médico concursado não faz expediente naquele posto e nem em outro órgão daquela municipalidade.

O médico, por acordo, atende os pacientes de Japorã, no hospital Bezerra de Menezes, município de Mundo Novo, sendo que, segundo informado pela municipalidade, os pacientes retiram uma ficha no posto de Japorã e levam para o médico em Mundo Novo, onde são atendidos.

No mais, as folhas de ponto de frequência apresentaram diversas irregularidades, como: registro britânico dos horários, ausência de registro de diversos servidores concernentes a meses já transcorridos, assinatura em bloco (indicativos de que feitas todas de uma única vez); presença de assinatura sem colocação de horário de chegada; assinaturas de servidor referente a todos os dias do corrente mês de julho de 2018, dentre outras irregularidades.

Diante das constatações, no bojo do inquérito civil n. 06.2017.00001192-0, a Promotora de Justiça requisitou ao Prefeito de Japorã que, no prazo de dez dias, apresente cópias de todos extratos de pagamentos (empenhos) e de todos os relatórios de atendimento (consulta, procedimentos, cirurgias e exames realizados), emitidos mensalmente, no ano de 2018, pela Sociedade Beneficente Hospital Dr. Bezerra de Menezes, considerando a informação de que existe (além da prestação de serviços pelo médico concursado em tal local) contrato entre o hospital e o Município.

À Secretária de Saúde de Japorã foi requisitado, também, no prazo de dez dias, a relação de exames realizados pelo servidor bioquímico, no ano de 2018, e cópias das fichas relativas aos atendimentos realizados pelo médico, no exercício de seu cargo efetivo, referentes ao ano de 2018.

O procedimento foi originado após o registro de denúncia perante o Ministério Público, noticiando a existência de “funcionários fantasmas” no âmbito da saúde do Município de Japorã.